Num contexto em que a proteção dos ecossistemas se torna cada vez mais urgente, as Honduras estão a promover as “Outras Medidas Eficazes de Conservação”(OMEC, na sigla inglesa): uma abordagem que procura reconhecer e fortalecer o papel das comunidades na conservação dos seus territórios.

O evento, organizado pela UICN e pela DIBIO/SERNA, com o apoio da Oikos no âmbito do projeto Wan Kabu Ka (O Nosso Oceano), composto pela MOPAWI, ILILI e CDE-Região de La Moskitia, reuniu representantes de instituições governamentais, bem como atores comunitários, povos indígenas e comunidades afro-hondurenhas.

Para além de um workshop técnico, o evento proporcionou uma oportunidade para refletir sobre o verdadeiro alcance das OMEC e o seu potencial impacto no país. Entre os principais pontos abordados, foi salientado que este modelo não procura impor novas formas de conservação, mas sim reconhecer as práticas que historicamente permitiram às comunidades manter o equilíbrio dos seus ecossistemas.

O encontro não se limitou à apresentação de uma iniciativa; abriu também espaço para o diálogo sobre as suas reais implicações: O que significam os Planos de Gestão Comunitária (PGCs) para as comunidades? Que benefícios concretos podem gerar? Como são construídos a nível local?

Uma das principais contribuições desta abordagem é o reconhecimento dos sistemas de conservação tradicionais. Em territórios como La Moskitia, onde os mangais e outros ambientes naturais são mantidos em bom estado, este equilíbrio não é acidental, mas antes o resultado da gestão comunitária e do conhecimento ancestral.

Além disso, esta abordagem abre a possibilidade de avançar para:

• Mecanismos de compensação ambiental, com participação direta da comunidade.

• Maior inclusão na tomada de decisões, baseada numa governação territorial genuína.

• Reconhecimento do sentimento de pertença, ligado ao território e às suas práticas tradicionais.

Neste contexto, nos territórios indígenas, qualquer proposta de Gestão Baseada na Comunidade (GBC) deve garantir processos de informação prévia, participação efetiva e respeito pelo direito à consulta livre, prévia e informada, como condição fundamental para a sua implementação.

Para o projeto Wan Kabu Ka, esta discussão é especialmente relevante. A colaboração entre as comunidades indígenas, as organizações e o Estado centra-se em processos concretos, como a titulação e a gestão dos Cayos Miskito no âmbito dos Sistemas de Gestão Baseada na Comunidade (SGBC), que poderão criar um precedente no país.

O desafio que fica? não desenvolver apenas o quadro técnico e jurídico, mas também garantir que este processo se traduz em benefícios reais para as comunidades, reforçando o seu papel como guardiãs do território.

Num país diversificado como as Honduras, onde a relação entre comunidade e natureza é profunda, os Sistemas de Gestão Baseada na Comunidade representam mais do que uma estratégia: são uma oportunidade para reconhecer que a conservação também surge do quotidiano das pessoas. Os Sistemas de Gestão Comunitária apresentam-se assim como uma alternativa fundamental para fortalecer a relação entre território, identidade e sustentabilidade nas Honduras.