A Oikos subscreveu a “Antwerp Counter-Declaration – Standing up for rules that protect democracy, people and planet”, uma declaração assinada por dezenas de organizações da sociedade civil europeia que alerta para os riscos de enfraquecimento da legislação ambiental e social da União Europeia.
Defender regras que protegem a democracia, as pessoas e o planeta
As organizações signatárias da sociedade civil, apelam às instituições europeias para que defendam e reforcem as regras da União Europeia que protegem as pessoas, o ambiente e a democracia.
Este apelo surge num momento em que alguns setores industriais e atores políticos pedem a redução ou enfraquecimento de regulamentação europeia, em nome da competitividade económica. No entanto, as regras europeias existem para proteger o interesse público, garantir condições justas e assegurar elevados padrões sociais e ambientais.
As regras são essenciais para o interesse público
A legislação da UE em áreas como ambiente, saúde pública, direitos dos trabalhadores, transparência e proteção do consumidor desempenha um papel fundamental ao:
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proteger a saúde das pessoas e o ambiente;
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garantir concorrência justa no mercado interno;
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responsabilizar empresas e instituições;
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defender a democracia e o Estado de direito.
Enfraquecer estas regras ou tratá-las como “burocracia” ignora o facto de que elas são instrumentos fundamentais de proteção do interesse público.
A desregulação ameaça pessoas, ambiente e democracia
A pressão para simplificar ou eliminar regras pode resultar em:
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redução da proteção ambiental e climática;
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enfraquecimento de direitos sociais e laborais;
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menor transparência e responsabilização;
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maior influência de interesses privados nas decisões políticas.
Em vez de eliminar regras, a UE deve assegurar que elas são eficazes, aplicadas corretamente e baseadas em evidência científica.
Uma transição justa e sustentável exige regras fortes
A transição ecológica e social da Europa requer políticas robustas e regulamentos claros, capazes de orientar investimentos e práticas económicas para modelos sustentáveis.
Regras fortes são essenciais para:
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proteger comunidades e trabalhadores;
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apoiar inovação sustentável;
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garantir igualdade de condições entre empresas;
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assegurar que a transição verde é socialmente justa.
O que pedimos às instituições europeias
As organizações signatárias apelam à União Europeia para:
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defender e reforçar a legislação ambiental e social existente;
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garantir que processos legislativos são transparentes e baseados em evidência científica;
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limitar a influência desproporcionada de interesses corporativos na definição de políticas;
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assegurar participação significativa da sociedade civil nas decisões políticas;
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orientar políticas económicas para um modelo sustentável e justo.
A competitividade económica da Europa não deve ser alcançada à custa da proteção das pessoas, do ambiente ou da democracia. Pelo contrário, regras fortes são fundamentais para construir uma economia resiliente, justa e sustentável.
O texto apela assim às instituições europeias para que mantenham e reforcem a legislação existente em áreas como a proteção ambiental, a transparência e os direitos sociais, garantindo que as decisões políticas continuam a basear-se em evidência científica e em processos democráticos transparentes.
Esta iniciativa foi promovida por uma coligação de organizações da sociedade civil europeia, incluindo Friends of the Earth Europe, Transparency International EU, Corporate Europe Observatory, Climate Action Network Europe e European Environmental Bureau, entre muitas outras organizações europeias, entre as quais a Oikos.
