Comunicado de Imprensa Oikos
06/06/2013

Painel de Alto Nível propõe à ONU colocar as grandes corporações multinacionais, e não as pessoas, no centro do desenvolvimento

O Painel de Alto Nível das Nações Unidas criado para debater a Agenda de Desenvolvimento Pós-2015, publicou recentemente um documento com recomendações à ONU chamado “Uma Nova Parceria Global”, em que apresenta uma série de ideias, em relação às quais a rede Social Watch expressou profunda decepção e preocupação.

A Oikos, enquanto membro e representante da Social Watch¹ – coligação internacional de organizações da Sociedade Civil presente em 80 países – em Portugal não podia deixar de divulgar a sua igual discordância e preocupação em relação a estas recomendações.

O Painel de Alto Nível das Nações Unidas refere que o documento “Uma Nova Parceria Global” foi baseado nas recomendações de mais de 5.000 Organizações da sociedade civil de cerca de 120 países mas também de directores gerais de 250 empresas de 30 países, com receitas anuais de mais de 8 biliões de dólares². “O dinheiro sem dúvida falou mais forte”, comentou Roberto Bissio, responsável pelo secretariado internacional da Social Watch, contabilizando no documento 30 menções a “sociedade civil” e 120 ocorrências aos termos “negócios”, “corporações” ou “empresas”. “Sindicatos “e” trabalhadores ” são mencionados apenas três vezes cada um e até mesmo “governos”, mencionado 80 vezes, tem menos referências que “negócio”.

Para a Social Watch, uma série de compromissos e conquistas anteriormente referidos e celebrados em acordos internacionais, inclusive nos próprios Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), são postos de lado ou ignorados neste novo documento. A Social Watch cita como exemplo alguns pontos que já tinham sido adotados com unanimidade pela Assembleia Geral das Nações Unidas em setembro de 2012 (“Guiding Principles on Human Rights and Extreme Poverty”), e que agora são ignorados; como também referências importantes ao último ODM “Criar uma parceria global”, que neste novo documento ganha o novo nome “Criando um ambiente global propício para catalisar investimentos de longo prazo” mas que deixa de lado uma série de referências importantes aos países em desenvolvimento.

O novo documento descreve ainda como um dos objetivos principais a erradicação da pobreza extrema até “2030”, como um ponto “central” da nova agenda do Desenvolvimento.

A Social Watch relembra que, em 1973, o Presidente do Banco Mundial, Robert McNamara, também havia prometido fazer o mesmo até o final do século passado; naquela altura, mais ajuda internacional e melhores condições de comércio eram a estratégia para tornar esse desígnio possível. Agora, o Painel reitera os compromissos de que os países desenvolvidos reservem 0,7% do RNB para a Ajuda Pública ao Desenvolvimento aos países mais pobres; Adicionalmente, falam em alcançar um “sistema aberto, justo e favorável ao desenvolvimento comercial”, sem explicar porque é que isso não foi feito em 40 anos, ou por que seria diferente agora.

Comentando o mesmo documento, o Diretor Executivo da Oikos, João José Fernandes, afirma que «o Painel de Alto Nível, limitou-se a jogar com as estatísticas, propondo um objetivo de erradicação da pobreza extrema, fixada no limite dos 1,25 dólares americanos, que em 2030 será atingido, independentemente das políticas seguidas pelos governos nacionais ou pelas organizações internacionais, bastando para tal manter os actuais níveis de crescimento nas economias emergentes e nos Países em Desenvolvimento.» Esta estratégia é, continua João José Fernandes, «um embuste que demonstra a falta de rigor e de compromisso ético dos redactores do relatório».

Um outro exemplo de descontetamento é a referência que o Painel de Alto Nível faz a uma outra proposta relacionada com a diminuição da pobreza que diz: “aumentar a participação de mulheres e homens, comunidades e empresas com segurança nos direitos de usufruto da terra”. Para Tanya Dawkins, co-presidente da Comissão de Coordenação do Social Watch e diretora do Projeto Global-Local Links, diz que igualar o direito do acesso à terra por parte das empresas aos direitos das mulheres, homens e comunidades locais é absurdo. “Cidadãos com pleno acesso aos seus direitos civis, políticos, económicos, sociais e culturais são mais do que capazes de gerarem eles próprios negócios sustentáveis e empresas. A sociedade civil e os cidadãos de todo o mundo exigem que os direitos humanos recebam o mesmo tipo de urgência, ambição e mobilização de recursos que já investiu biliões de dólares para salvar os bancos”, concluiu.

Outro ponto importante é que este novo relatório do Painel, no que diz respeito ao Desenvolvimento, refere somente uma maior igualdade de oportunidades, não referindo aspectos de distribuição ou redistribuição monetária. Isto num momento em que a própria Diretora do FMI Christine Lagarde afirma que a crescente desigualdade de rendimentos é uma preocupação crescente em todo o mundo.

Em resumo, a Social Watch considera que, em vez de promover uma nova agenda para o Desenvolvimento, este relatório reduz o problema, tanto em termos dos objetivos propostos, como conceptualmente. “Em vez de ser fiel aos 8 mil milhões de pessoas que habitarão a Terra em 2030, o relatório parece ser a voz das 250 corporações – e os seus 8 biliões de dólares”.

Consulte aqui o documento completo publicado pela Social Watch.

Movimentos de cidadãos e redes da sociedade civil, como a Social Watch, continuarão a exigir responsabilidade e coerência. O mundo não tem mais 15 anos de espera.

¹ www.socialwatch.org – A Social Watch é uma coligação internacional de organizações da Sociedade Civil presente em 80 países que monitoriza os compromissos e avanços efetivos das políticas de erradicação da pobreza e equidade de género dos governos e organismos internacionais.

² $8 trillion em inglês.

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Sobre a Oikos

A Oikos – Cooperação e Desenvolvimento é uma Organização Não Governamental para o Desenvolvimento (ONGD), que completa 25 anos em 2013, tendo sido constituída em 1988, em Portugal. Em 1992, o Estado Português reconheceu-lhe o estatuto de Pessoa Colectiva de Utilidade Pública e, em 2000, foi-lhe atribuído o Estatuto Consultivo junto do Conselho Económico e Social das Nações Unidas (ECOSOC). Tem como missão erradicar a pobreza extrema e garantir que todas as pessoas usufruam do direito a uma vida digna. Trabalhando nas áreas de Ação Humanitária, Vida Sustentável e Cidadania Global, o trabalho da Oikos estende-se atualmente por Costa Rica, Cuba, El Salvador, Guatemala, Honduras, Moçambique, Nicarágua, Peru e Portugal.