2013 foi declarado pelas Nações Unidas como o Ano Internacional de Cooperação pela Água. Sabe-se que a água é um recurso natural fundamental e vital para os seres humanos. Neste sentido, já em 2010 as Nações Unidas reconheceram o direito universal à água e ao saneamento como fatores fundamentais para a concretização de todos os direitos humanos.
Entretanto, para além de reconhecer, é fundamental que estes direitos sejam garantidos. A Campanha “Right to Water”, primeira Iniciativa de Cidadãos Europeus (ICE), visa justamente pressionar a Comissão Europeia a criar legislação que implemente o direito humano à água e ao saneamento no espaço europeu, assim como garantir que sejam disponibilizados a todos como um serviço público. Além disso, a ICE sugere ainda o aumento da cooperação internacional da União Europeia pela água, através do estabelecimento de parcerias públicas com este efeito.
Milhões de pessoas ainda continuam privadas de água limpa, segura e acessível, inclusive na Europa. A Oikos, que aderiu na primeira hora a esta iniciativa, é parceira para a comunicação e divulgação em Portugal, e convida todos os cidadãos portugueses a juntarem-se e assinarem a petição “Right to Water” e promoverem-na entre o maior número de pessoas através das redes sociais.
Para que a ICE seja considerada pela Comissão Europeia, são necessárias 1 milhão de assinaturas válidas de cidadãos europeus de, no mínimo, 7 países. Por ser uma Iniciativa de Cidadãos Europeus, para que as assinaturas sejam consideradas válidas, é importante completar todos os campos requeridos. Tenha atenção e não desista antes de assinar!
Uma série de eventos já estão a ocorrer para a promoção desta ICE e recolha de assinaturas na Suécia, Finlândia, Alemanha, Itália e República Checa. Em Portugal, já existem diversos debates sobre o Direito à Água como um Direito Humano. A Câmara Municipal de Odivelas, por exemplo, já aprovou uma moção em que considera a água com um direito fundamental.
Assine a petição em: www.right2water.eu.
Consulte e promova a página da Campanha no Facebook.
Pode ainda imprimir aqui o formulário de recolha de assinaturas, e depois submetê-lo por carta para a morada indicada no mesmo.
Mais sobre o Ano Internacional de Cooperação pela Água*.
* A cooperação pela água tem múltiplas dimensões, incluindo os aspectos culturais, educacionais, científicos, religiosos, éticos, sociais, políticos, jurídicos, institucionais e económicos. Para ser bem-sucedida e duradoura, a cooperação pela água precisa de um entendimento comum do que sejam as necessidades e os desafios em torno da água, especialmente no que diz respeito ao acesso à água. Construir um consenso sobre as respostas adequadas a estas questões será o foco principal do Ano Internacional e do Dia Mundial da Água, a ser comemorado em 23 de março de 2013.
