No dia 4 de Novembro de 2016 entrou em vigor o Acordo de Paris, o compromisso alcançado na 21ª Conferência das Partes que se realizou em Paris em 2015 e que vincula quase 200 países com o combate sério às alterações climáticas.
O acordo compromete os países signatários a manterem o aquecimento global abaixo dos 2ºC (o limite de segurança determinado pelos cientistas) e a realizar esforços conjuntos para manter esse valor abaixo dos 1,5ºC. Ao contrário do protocolo de Quioto, o acordo de Paris não está desenhado para ser um instrumento top-down, com diretrizes vinculativas que emanam de uma autoridade central, mas sim um esforço bottom-up, em que cada país informa oficialmente sobre o que pode fazer para reduzir as emissões a nível nacional (as INDC – Intended Nationally Determined Contributions), contribuições que serão depois validadas e trabalhadas em conjunto de forma a determinar o impacto global e o progresso na redução das emissões de gases com efeito de estufa.
Em Paris ficou decidido que o acordo entraria em vigor 30 dias após a ratificação por mais de 55 partes representando pelo menos 55% das emissões globais. Hoje, 30 dias passados sobre esse marco, já 97 países já ratificaram o acordo. Convém salientar que a contribuição da UE e (à altura) dos 7 Estados-Membros que ratificaram a 5 de Outubro foi decisiva para ultrapassar o limiar de 55% das emissões.
O acordo de Paris é considerado por muitos como insuficiente para parar as alterações climáticas, por exemplo, o somatório de todas as INDC apenas permitirá limitar o aumento de temperatura a 2,7ºC. No entanto, contendo muitas componentes vinculativas (por exemplo, as reduções de emissões de carbono propostas pelos países que ratificaram o acordo de Paris não são juridicamente vinculativas, mas no quadro do acordo, o mecanismo para a revisão periódica dessas promessas é vinculativo), será possível avançar para a resolução do problema. O acordo de Paris não é a medida definitiva para o fim das alterações climáticas, mas é um bom passo na direção correta.
A Oikos estará presente na COP22 em Marraquexe em representação da Plataforma Portuguesa das ONGD e irá reportar os principais desenvolvimentos.
