A exploração laboral das populações mais vulneráveis, bem como o tráfico de seres humanos, permanece em Portugal como uma realidade relativamente oculta, cujas dinâmicas e elementos identificadores não têm sido objecto de uma análise exaustiva nas suas diversas vertentes.
Em inquéritos realizados aquando da implementação, pela Oikos, de um projecto de sensibilização para o tráfico de seres humanos e novas formas de escravatura – Mãos (Es)Forçadas, cerca de 80% dos inquiridos responderam que desconheciam a sua existência em Portugal. A falta de conhecimento concreto sobre estas problemáticas, conduz à insuficiência de legislação adequada que permita a adopção de medidas preventivas e de resposta ao tráfico de seres humanos e exploração laboral, assim como à incapacidade de pressão das organizações da sociedade civil junto dos decisores.
Tráfico de pessoas, o que é afinal?
No actual enquadramento jurídico, o tráfico de pessoas abrange “quem oferecer, entregar, aliciar, aceitar, transportar, alojar ou acolher pessoa para fins de exploração sexual, exploração do trabalho ou extracção de órgãos: por meio de violência, rapto ou ameaça grave; através de ardil ou manobra fraudulenta; com abuso de autoridade resultante de uma relação de dependência hierárquica, económica, de trabalho ou familiar; aproveitando-se de incapacidade psíquica ou de situação de especial vulnerabilidade da vítima; ou mediante a obtenção do consentimento da pessoa que tem o controlo sobre a vítima” e é punido com pena de prisão de três a dez anos (artº 160, nº 1 do Código Penal).
O que é necessário fazer?
De acordo com os Planos Nacionais para a Igualdade e de Luta Contra o Tráfico de Seres Humanos, bem como com o trabalho que a Oikos tem vindo a realizar, é essencial difundir informação e promover a sensibilização da população para estes fenómenos.
É também necessário actuar junto das comunidades mais vulneráveis, atenuando a manifesta falta de informação que as mesmas apresentam sobre os seus direitos básicos e acesso a mecanismos legais de protecção e combate ao tráfico e exploração de mão-de-obra, potenciando o empoderamento dessas comunidades e o exercício efectivo de cidadania dos seus membros.
A exploração laboral com base em discriminações múltiplas, nomeadamente país de origem e género, visando cidadãos nacionais ou migrantes, é uma realidade nos nossos dias. Este fenómeno encontra na Região Norte um terreno fértil para proliferar, porque subsiste ainda uma estrutura de mão-de-obra desqualificada e um mercado de oferta de emprego, ainda que temporário e precário, que tende a atrair populações muito vulneráveis a nível económico e social: imigrantes em situação irregular (frequentemente vítimas de tráfico), mulheres sem formação escolar e profissional e crianças (algumas em situação de abandono escolar).
Assim, a Oikos está a executar um projecto sobre esta temática, denominado “(Es)Forçadas e (Des)Iguais – Contra o Tráfico de Seres Humanos e a Exploração Laboral”. Saiba mais sobre este projecto, clique aqui.
Mais sobre o trabalho da Oikos nesta área:
- Projecto Mãos (Es)Forçadas | Exposição “Mãos (Es)Forçadas” | Inauguração da Exposição Mãos (Es)Forçadas
Mais informações sobre esta temática:
- Site do Observatório do Tráfico de Seres Humanos
- II Plano Nacional de Luta Contra o Tráfico Humano (2011-2013)
- Manual contra o tráfico de pessoas para profissionais do sistema de justiça penal
- Cadernos da Administração Interna – Colecção de Direitos Humanos e Cidadania – “Tráfico DESUMANO”
Formas de denúncia:
- Linha SOS Imigrante: 808 257 257
- Equipa Multidisciplinar: 964 608 288
- Inauguração da Exposição Mãos (Es)ForçadasMais informações sobre esta temática: Site do Observatório do Tráfico de Seres Humanos II Plano Nacional de Luta Contra o Tráfico Humano (2011-2013) Manual contra o tráfico de pessoas para profissionais do sistema de justiça penal Cadernos da Administração Interna – Colecção de Direitos Humanos e Cidadania – “Tráfico DESUMANO”Formas de denúncia: Linha SOS Imigrante: 808 257 257 Equipa Multidisciplinar: 964 608 288 Portal de Queixa Electrónica
