No último dia 16 de outubro, Dia Mundial da Alimentação, foi dado um passo importante em El Salvador em relação à luta pelo acesso ao Direito Humano à Alimentação Adequada.
Elementos da Sociedade Civil salvadorenha, entre eles a Plataforma de Economia Solidária – PECOSOL; a Consumidores em Ação da América Central – CONSUACCIÓN; e a Mesa de Soberania Alimentar, redes organizadas que são acompanhadas pela Oikos no âmbito do projeto “Desenvolvimento da Plataforma PECOSOL-CONSUACCIÓN para a Segurança Alimentar e Nutricional na América Central”, realizaram duas ações significativas neste dia: entregaram, junto da Procuradoria dos Direitos Humanos de El Salvador e da FAO, o Projeto de Lei de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, e que está dirigido ao Presidente da Assembleia Legislativa, pedindo que o mesmo seja aprovado. Além disso, foi realizada uma marcha que reuniu cerca de 5.000 pessoas.
Para a entrega simbólica do projeto de Lei, estiveram presentes representantes do Centro de Defesa do Consumidor – CDC, que são parceiros da Oikos na execução do referido projeto. O CDC fez parte do Comité Técnico de elaboração da proposta de lei, durante cerca de quatro meses, e teve portanto a oportunidade de expressar-se publicamente na cerimônia oficial de entrega. A Oikos, para além de ter acompanhado simbolicamente a marcha, enviou uma carta ao Presidente da Assembléia Legislativa, em representação das outras organizações parceiras, a pedir que a referida lei seja homologada.
A redação desta lei, que foi feita de forma participativa, visa construir uma produção agrária com base no desenvolvimento sustentável e inclusivo, de modo a reverter processos de pobreza e promover estratégias de produção cujos benefícios são sentidos a longo prazo. A carta entregue pela Oikos afirma ainda que a aprovação desta lei permitirá fortalecer a família camponesa e a produção familiar de alimentos, tendo como base a igualdade de género, promovendo o direito à terra e à água para os camponeses e associações na produção e distribuição, além do desenvolvimento de uma economia solidária e do direito a todos à uma alimentação adequada.
A Soberania Alimentar visa criar um novo paradigma em que a alimentação saudável e adequada é reconhecida e produzida por pequenos agricultores, que necessitam de um maior acesso aos recursos produtivos (terra, água, sementes nativas …), concentrados hoje nas mãos de poucos. Para tal, é necessário criar políticas públicas que incentivem um novo modelo de produção agrícola sustentável e um novo modelo de consumo.
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