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Campanha Right to Water: assinaturas em processo de validação

Entre os dias 10 e 23 de setembro, 1.9 milhões de assinaturas da Campanha Right to Water foram entregues às entidades responsáveis pelas validações nacionais das mesmas. A iniciativa tem como finalidade pressionar a Comissão Europeia a criar legislação que implemente o direito humano à água e ao saneamento, como reconhecido pelas Nações Unidas, assim como garantir que sejam disponibilizados a todos como um serviço público.

Por toda a Europa, diversos eventos foram organizados para comemorar o sucesso da Campanha. Consulte aqui as fotografias: www.right2water.eu/gallery/handing-signatures-national-authorities-each-country-10-13-september-2013.

 

As autoridades nacionais têm agora três meses para validar as assinaturas online e em papel. De toda forma, 4 países já finalizaram este processo. São eles: Espanha, Luxemburgo, Latvia e Bulgária. Em Espanha e Luxemburgo já foram atingidos os mínimos necessários requeridos para que uma Iniciativa de Cidadãos Europeus possa seguir.

 

Os próximos passos são, após a validação das assinaturas nos respetivos países, pretende-se proceder à submissão das mesmas à Comissão Europeia no dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. A seguir, os organizadores da Campanha continuarão a pressionar o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia e o Conselho da União Europeia e estão a preparar um encontro, em que apresentarão todas as propostas relacionadas com a Campanha, na esperança de que este possa ser realizado entre os meses de janeiro e fevereiro de 2014.