O Comité do Ambiente do Parlamento Europeu votou esta quinta-feira (dia 25 de Junho) um relatório relacionado com a Iniciativa de Cidadãos Europeus (ICE) sobre o direito à água e ao saneamento como um Direito Humano, na sequência de uma campanha que reuniu cerca de dois milhões de assinaturas de toda a Europa.
Daqui a poucos dias o Parlamento Europeu vai votar pela primeira vez sobre o resultado de uma Iniciativa de Cidadãos Europeus (ICE) – o direito à água (www.right2water.eu).
621 Organizações da Sociedade Civil de todo o mundo, incluindo a Oikos – Cooperação e Desenvolvimento apelam à ONU que integre expressamente na Agenda Pós-2015 o direito à água e ao saneamento como um direito humano essencial para a vida.
Enquanto o Parlamento Europeu constrói a sua posição sobre as controversas negociações sobre o TTIP (sigla em inglês para Tratado Transatlântico de Comércio e Investimento), várias organizações da sociedade civil europeia apelaram aos decisores políticos da UE que protejam os cidadãos, os trabalhadores e o ambiente das ameaças que este acordo possa vir a representar.
Ou talvez já saiba. O Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento que está a ser negociado entre a União Europeia e os Estados Unidos vai afetar em larga escala cada um de nós, no nosso dia-a-dia. Beneficiará muito poucos e destruirá a vida e as conquistas em termos de direitos económicos, sociais, ambientais e culturais de muitos.
É no fim do século XIX que se verificam as primeiras internacionalizações de empresas, fenómeno que apenas se retrai, já no século XX, com as duas grandes guerras, devido, sobretudo, à instabilidade económica que se vivia. Porém, graças ao desenvolvimento das tecnologias de informação e de comunicação, a partir dos anos 70, o mundo assistiu à expansão destas empresas por todo o mundo.
No dia em que Jean-Claude Juncker comemora o seu aniversário, os cidadãos europeus quiseram oferecer-lhe uma prenda: um milhão de assinaturas contra acordos comerciais com os EUA e o Canadá.
Após a União Europeia (UE) ter recusado aceitar e registar a Iniciativa de Cidadãos Europeus (ICE) contra o TTIP e CETA, os organizadores desta ação decidiram levá-la adiante e lançaram então uma Iniciativa auto-organizada contra o TTIP e CETA que já recolheu mais de 850 mil assinaturas, a cerca de um mês depois do lançamento.
No âmbito a Campanha “Continuamos à Espera“, terá lugar no dia 21 de novembro, pelas 18H00, no Centro Cultural de Cascais, a inauguração das “Marias – por todas as meninas e mulheres”, uma iniciativa Marias paperdolls a que se juntaram 11 ilustradores/as e artistas plásticos para apoio à campanha.
A Oikos, em conjunto com a ACEP, CIDAC, MaisDemocracia e Quercus enviaram uma carta dirigida ao governo português como manifesto, profundo desagrado e preocupação com a posição de Portugal face ao Acordo Transatlântico de Comércio e Investimento (TTIP na sigla em Inglês) nomeadamente face ao mecanismo de arbitragem de conflitos entre investidores e os Estados (investor-state dispute settlement – ISDS) que este acordo poderá incluir.
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