52 organizações de jovens de todo o país que fazem parte do projeto “Jovens organizados defendendo os seus direitos”, apresentaram, através dos seus representantes, a Plataforma Legislativa de Jovens 2021-2024 a 74 candidatos e candidatas de 9 partidos, que disputam as eleições para a Assembleia Legislativa.
O evento contou com a participação do embaixador da União Europeia em El Salvador, Andreu Bassols, que felicitou, durante a sua intervenção inicial, os jovens por este importante exercício democrático, assim como os candidatos e candidatas que estavam presentes.
A Plataforma foi constituída em novembro de 2020 com a participação de aproximadamente mil jovens organizados e não organizados, provenientes de 124 municípios dos 14 departamentos do país. O documento inclui múltiplas propostas que não beneficiam apenas as pessoas jovens, mas também a população em geral. Devido à sua abrangência, trata-se de uma agenda programática necessária para o desenvolvimento sustentável e para o fortalecimento da democracia e do Estado de Direito no país.
Tanto o evento como a construção da “Plataforma Legislativa de Jovens 2021-2024”, foram desenvolvidos com o apoio do projeto “Jovens organizados/as defendendo os seus direitos”, cofinanciado pela União Europeia e o Instituto Camões de Portugal, e executado pela Oikos – Cooperação e Desenvolvimento, a Asociación de Desarrollo Económico Social- Santa Marta (ADES) e a Plataforma Global El Salvador. Estas atividades realizaram-se em conjunto com o Instituto Holandês para a Democracia Multipartidária (NIMD).
O documento detalha os problemas a que estão sujeitos um grande número de jovens, entre os quais se pode mencionar: homicídios, feminicídios, desaparecimentos, privações de liberdade, agressões por parte das forças armadas e policiais, suicídios e diferentes formas de descriminação. Face a este panorama, os jovens reforçaram a importância de se realizaram mudanças nos marcos normativos do país, ao reconhecerem que a legislação vigente não permite a plena realização dos seus direitos humanos.
Os jovens participantes detalharam alguns dos direitos fundamentais que não estão refletidos de forma explícita na Constituição da República e, por isso, é necessária uma reforma integral e inclusiva, assim como realizar outras propostas de reformas ou aprovações de leis secundárias. Foi importante mencionar que todas as propostas apresentadas são independentes e não apoiam outras iniciativas desta natureza promovidas por diferentes sectores.
Algumas das propostas mais relevantes contidas no documentos:
- Avançar para um Sistema Integrado de Proteção das Pessoas Jovens.
- Reformar a Constituição e legislação secundária relacionada, para formar as uniões civis voluntárias entre pessoas do mesmo sexo e independentemente do seu género, como para do direito a formar uma família.
- Retomar a discussão sobre o projeto de Lei de Identidade de Género.
- Adotar medidas para a regulação da interrupção voluntária da gravidez por quatro causas.
- Reconhecer na Constituição a população afrodescendente como parte da diversidade cultural do país.
- Assegurar o reconhecimento, incluso e não descriminação das pessoas com incapacidade.
- Aprovar a Lei para o reconhecimento e proteção integral das pessoas defensoras de Direitos Humanos.
- Ratificar a reforma constitucional sobre o Direito Humanos à Água – aprovada na legislatura 2018-2021.
- Aprovar a Lei Geral de Águas e a Lei da Segurança e Soberania Alimentar.
- Reconhecer o direito humano a uma vida digna.
- Criar uma lei abrangente para a participação política dos jovens e a promoção da organização juvenil.
- Fortalecer o papel do Conselho Nacional da Pessoa Jovem (CONAPEJ).
- Reformar a Lei de Partidos Políticos, para estabelecer 30% de candidaturas de pessoas jovens.
- Estabelecer parâmetros para garantir o bom funcionamento das Forças Armadas e da Polícia Nacional Civil, no estrito cumprimento das suas funções constitucionais e dos Acordos de Paz.
- Reformar a Lei de Controlo e Regulação de Armas de Fogo, Municípios, Explosivos e Artigos Similares, para iniciar um processo de desarmamento da sociedade salvadorenha.
- Criar uma lei de prevenção da violência social e reinserção juvenil.
- Rever e reformar a Lei de Incentivo para a Criação do Primeiro Emprego das Pessoas Jovens no Setor Privado.
- Criar uma lei especial contra o bullying nas escolas.
- Reformar a Lei do Meio Ambiente, assegurando o controlo e sanções mais severas contra a exploração dos recursos naturais.
- Estabelecer uma percentagem com base no Orçamento Geral da Nação para a Universidade de El Salvador.
- Establecer un porcentaje base en el Presupuesto General de la Nación para la Universidad de El Salvador.
- Promover o ensino do Náhuat nos centros educativos do país.
Consulte o documento na íntegra (Espanhol)
