“This is not enough” é a mensagem central do Relatório AidWatch daConfederação Europeia de ONG de Ajuda Humanitária e Desenvolvimento (CONCORD) lançado hoje. Uma vez mais, a União Europeia (UE) não cumpriu o compromisso, assumido há mais de uma década e renovado por várias vezes em diferentes fora, de investir 0,70% do seu Rendimento Nacional Bruto (RNB) em Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) até 2015. Apenas 5 Estados membros da UE cumpriram esta meta e Portugal não está incluído neste grupo.
Analisando os dados apresentados neste relatório verifica-se que o orçamento actual de Ajuda Pública ao Desenvolvimento não é suficiente para fazer face aos objectivos definidos na nova Agenda de Desenvolvimento nem é consistente com o que foi consensualmente aprovado em Addis Abbeba no ano passado, ocasião da última Cimeira sobre Financiamento ao Desenvolvimento.
Ajuda Pública ao Desenvolvimento decresceu 65% desde 2011
A Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) portuguesa decresceu 16,1% em 2015, após uma diminuição significativa em 2014 (14%), 2013 (20,4%) e 2012 (11,3%). Em suma, decresceu mais de 65% desde 2011 e as previsões apontam para que a APD continue a diminuir nos próximos anos. Os cerca de 273 milhões de euros que Portugal canalizou para APD em 2015 representam apenas 0,16% do seu Rendimento Nacional Bruto, muito longe portanto do compromisso de afectar 0,70% do RNB à APD.
Para além desta redução quantitativa, a ajuda ligada, ou seja, o apoio concedido sob a forma de empréstimos condicionados à aquisição de bens e serviços do país doador, representa mais de 50% (34 milhões de euros) da ajuda bilateral nacional. Isto significa que a Cooperação para o Desenvolvimento continua a ser utilizada como um instrumento da diplomacia económica, designadamente para a internacionalização das empresas Portuguesas e captação de investimento estrangeiro, subvertendo os valores que devem orientar a política da Cooperação para o Desenvolvimento, violando assim os critérios definidos neste âmbito pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e as recomendações que decorreram das últimas avaliações entre pares efectuadas no âmbito da OCDE.
O actual governo tem referido reiteradamente que irá reverter a tendência de diminuição da APD e reforçar o papel da Cooperação para o Desenvolvimento como um dos pilares da Política Externa de Portugal. Contudo, para que tal aconteça, tão importante como as questões quantitativas são os compromissos assumidos por Portugal quanto à qualidade e eficácia da Cooperação Portuguesa. Em termos de eficácia, para a concretização da qual é fundamental, entre outros aspectos, a previsibilidade da Ajuda, Portugal está também longe de a atingir porquanto no Orçamento Geral de Estado não se conseguem identificar com clareza quais as verbas que são destinadas para acções e projectos de Cooperação para o Desenvolvimento.
Para atingir a referida eficácia é também fundamental uma arquitetura institucional adequada, que foi posta em causa com a fusão da agência de Cooperação para o Desenvolvimento (Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, IPAD) com a instituição vocacionada para a promoção da língua e cultura portuguesas (Instituto Camões, alimentando aliás equívocos que subvertem a autonomia estratégica da Cooperação Portuguesa no quadro da política externa portuguesa. Este problema é agravado pela progressiva delapidação de recursos humanos e de memória institucional.
Pedro Krupenski, Presidente da Plataforma Portuguesa das ONGD lamenta que “estamos mais uma vez e há demasiado tempo perante uma descida de recursos afectos à Cooperação para o Desenvolvimento, associada a uma ajuda ligada que desvia os parcos recursos para outros fins que não a erradicação da pobreza e associada uma arquitetura institucional débil, totalmente desfasada em capacidade e recursos com as suas próprias competências e atribuições”
União Europeia continua a não cumprir os compromissos e contabiliza abusivamente outras despesas como a Ajuda Pública ao Desenvolvimento
No seu conjunto, em 2015, a UE destinou apenas 0,44% do Rendimento Nacional Bruto (RNB) para programas de Ajuda ao Desenvolvimento. Individualmente, apenas a Dinamarca, o Luxemburgo, os Países Baixos, a Suécia e o Reino Unido cumpriram as metas a que se comprometeram (0,70% do RNB).
Os dados apresentados neste relatório demonstram, novamente, a falta de ambição da UE em matéria de APD. O mais preocupante é que a APD deve corresponder a uma efectiva transferência de recursos para os Países em desenvolvimento e verifica-se uma tendência clara de desvio de verbas (em 2015 foram 17% do orçamento global) destinadas a APD para questões relacionadas com o perdão de dívidas, custos com estudantes, pagamentos de juros, ajuda ligada e até com o acolhimento de refugiados, investimento sem dúvida necessário mas que não pode ser feito à custa da APD, sob pena de pôr em causa a contribuição da UE para a resolução de problemas a nível global
O Director da CONCORD, Seamus Jeffreson, realça que“os líderes europeus devem manter o compromisso de 0,70% do RNB e devem assegurar ainda a eficácia e qualidade da Ajuda Pública ao Desenvolvimento. Isto significa acabar com a inflação dos números da Ajuda Pública ao Desenvolvimento como investimento que tem impactos duvidosos. Isto é particularmente visível quando se trata de investimento com refugiados, uma área onde os Estados membros têm um dever moral de agir mas sem desviar fundos dos orçamentos da Ajuda Pública ao Desenvolvimento”.
Fonte: www.plataformaongd.pt
