O Parlamento Europeu voltou a adiar a decisão relativa à resolução sobre o TTIP que deveria ter acontecido esta quarta-feira, 8 de Julho, e que levou meses a ser preparada devido a controvérsias, particularmente sobre o mecanismo da resolução de litígios entre investidores e o Estado (ISDS – Investor-State Dispute Settlement).
Este mecanismo permitirá aos investidores estrangeiros processar os estados e assim serem compensados se vissem os seus investimentos prejudicados por ações do mesmo. A votação e o debate sobre a resolução TTIP estava marcada primeiramente para o dia 10 de junho mas foi adiada porque o acordo sobre o ISDS estava para breve. Enquanto muitos membros do Parlamento Europeu (MPE) se opõem ao ISDS, a maioria dos social-democratas e conservadores conseguiu intermediar um acordo na semana passada que exige que o ISDS seja revisto.
A aliança Stop TTIP constituída por mais de 480 organizações de toda a Europa reagiu com decepção. A porta-voz da aliança Stop TTIP, Ernst-Christoph Stolper, afirma que “Mais de 2,3 milhões de europeus assinaram uma Iniciativa Europeia dos Cidadãos a exigirem o fim imediato das negociações do TTIP. Hoje, estes cidadãos foram completamente ignorados pelo Parlamento Europeu. Temos de ter a certeza que as suas vozes serão ouvidas nos meses que aí vêm. No dia 10 de Outubro estamos a organizar o Dia Europeu de Ação contra TTIP e CETA, o acordo comercial UE-Canadá. Estão previstas grandes manifestações na Alemanha e na Holanda. Outros tantos países europeus, como a França, a Espanha, a Polónia e a Áustria vão realizar outras tantas acções. Vamos continuar a lutar pela nossa democracia, pelo nosso estado de direito, bem como por normas sociais e ambientais “.
Sobre a reforma ISDS, Nick Dearden, diretor do Global Justice Now e representante da aliança Stop TTIP no Reino Unido acrescentou que “O Parlamento Europeu perdeu hoje a oportunidade de parar o TTIP, de parar de minar nossa democracia, as normas sociais e ambientais. Em vez disso, a maioria dos deputados do Parlamento Europeu preferiu reforçar a agenda de reformas da Comissão para a resolução de litígios entre investidores e o Estado. Estas reformas são puramente cosméticas. Em essência, os investidores estrangeiros ainda estão a receber direitos adicionais substanciais em comparação a empresas nacionais e a um sistema de justiça paralelo ao dos tribunais nacionais para que se cumpram esses direitos”.
