Comunicado de Imprensa Oikos
15/01/2014
Lacunas persistem na diretiva europeia
A nova diretiva europeia sobre especulação financeira aos bens alimentares inclui alguns melhoramentos mas muitas lacunas persistem.
A especulação financeira sobre os produtos alimentares levada a cabo por bancos e instituições financeiras tem contribuído para oscilações rápidas e imprevisíveis dos preços dos produtos alimentares nos últimos anos, com um impacto devastador nas populações mais pobres dos países em desenvolvimento.
A União Europeia aceitou introduzir novas regulamentações que constituirão pequenos mas significativos passos na direção de se colocarem limites à especulação financeira sobre bens alimentares, depois de um acordo estabelecido ontem entre o Parlamento Europeu e a Presidência Grega da União Europeia.
O acordo sobre a revisão da diretiva sobre os mercados e instrumentos financeiros (Markets in Financial Instruments Directive – MiFID) que estabelece as novas normas para os mercados financeiros, limitarão a especulação. Os governos nacionais estabelecerão limites de posição para os especuladores ou estabelecerão um número limite de ações que cada especulador pode deter no mercado, sob direção e supervisão de um organismo europeu, a ESMA: European Securities and Management Authority.
Anne van Schaik, da ONG “Friends of the Earth Europe”, parceira da Oikos nesta campanha de luta contra a especulação alimentar, afirmou que: “o preço pago pela especulação alimentar recai no prato – vazio – dos mais vulneráveis por todo o mundo. Uma nova diretiva europeia que acabe com este comércio, muito pouco ético, é muito bem-vinda. Contudo, com a possibilidade dos governos nacionais estabelecerem limites de posição para os especuladores, ainda estamos para ver se farão prevalecer a ética acabando com estas práticas destrutivas ou se vergarão perante a ganância de alguns especuladores financeiros”.
Embora estas melhorias acordadas entre o Parlamento Europeu e a Presidência grega da União Europeia sejam bem-vindas, a proposta ainda contém uma série de lacunas que poderão permitir que a especulação continue. Por um lado, tememos que os governos nacionais estabeleçam os limites muito baixos, minando assim a intenção regulatória da União Europeia. Por outro lado, as novas alterações nos critérios de reporting aplicáveis às instituições financeiras poderão facilitar as tentativas de monitorização da especulação alimentar.
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