Comunicado de Imprensa Oikos
02/05/2012
Comissários Europeus discutem hoje, em Bruxelas, biocombustíveis e impactes sobre usos do solo
Oikos e Quercus pedem a Durão Barroso que dê prioridade aos biocombustíveis com menor impacte climático
Os Comissários Europeus discutem hoje, em Bruxelas, uma proposta que visa reforçar a implementação das Diretivas sobre as Energias Renováveis (RED, na sigla em inglês)(1) e sobre a Qualidade dos Combustíveis (FQD, na sigla em inglês)(2). Está sob discussão a alteração da metodologia de cálculo de emissões de gases com efeito de estufa (GEE) para os biocombustíveis, no âmbito do disposto por estas duas Diretivas.
Numa ação conjunta, a Quercus e a Oikos enviaram na semana passada uma carta ao Presidente da Comissão Europeia, Dr. Durão Barroso, alertando para a absoluta necessidade da Comissão tomar decisões que levem em consideração todos os potenciais impactes dos biocombustíveis, excluindo aqueles que não são ambientalmente ou socialmente sustentáveis. As duas organizações consideram que, sobretudo numa altura de crise económica, é obrigatório garantir de que os incentivos à produção de biocombustíveis, existentes diversos países europeus, sejam aplicados na promoção daqueles que garantam um impacte ambiental e social mais positivo à escala global.
Nos últimos anos, os biocombustíveis têm sido apontados como a solução para a redução da dependência energética externa em relação aos combustíveis fósseis e das emissões de GEE no sector dos transportes. Em 2009, a União Europeia estabeleceu a sua política sobre os biocombustíveis. Na Diretiva sobre as Energias Renováveis, os Estados-Membros comprometeram-se a atingir a meta de 10% de incorporação de energias renováveis nos combustíveis rodoviários – sobretudo à custa de biocombustíveis – até 2020. A RED estabelece ainda que os biocombustíveis teriam de obedecer a critérios de sustentabilidade, sobretudo em termos de redução das emissões de GEE relativamente aos combustíveis fósseis, para serem comercializados no mercado europeu. Estes critérios de redução de emissões apenas contabilizam as alterações diretas de uso do solo, não tendo a Comissão Europeia definido até ao presente momento qualquer metodologia de contabilização das emissões de GEE associadas com as alterações indiretas de uso do solo (ILUC, na sigla em inglês).
Vários estudos europeus evidenciaram a necessidade de implementar medidas urgentes, alertando para a magnitude das emissões de GEE que resultam do efeito ILUC, as quais estão relacionadas com a conversão de novas áreas florestais e de pastagens para a produção agroalimentar como resultado da procura crescente de biocombustíveis. Um estudo em particular(3), realizado para a própria Comissão, refere que os impactes ambientais da produção de biocombustíveis, considerando todo o seu ciclo de vida desde à produção até ao consumo, podem ser ainda mais graves do que os dos combustíveis fósseis, se for considerado o efeito ILUC.
Em Dezembro de 2010 a Comissão Europeia deveria ter submetido ao Parlamento Europeu um relatório de avaliação do impacto das emissões associadas ao ILUC(4). A proposta, sob discussão no Colégio dos Comissários Europeus, vem ultrapassar este impasse e visa introduzir fatores específicos de emissão de GEE associados ao ILUC, por tipo de cultura agrícola destinada à produção de biocombustíveis (por exemplo, soja, colza e palma).
A Quercus e a Oikos, em parceria com outras associações de defesa do ambiente e de desenvolvimento a nível europeu, consideram absolutamente crucial garantir que o cumprimento das metas europeias de biocombustíveis e de redução das emissões de GEE no sector dos transportes não se realize à custa dos impactes ambientais sobre o uso do solo decorrentes da sua produção – nos quais se incluem a desflorestação, a destruição de ecossistemas e áreas de armazenamento de carbono como florestas primárias e turfeiras, em diferentes partes do Mundo – contribuindo para as alterações climáticas a nível global. Além disso, o aumento da procura de biocombustíveis decorrentes das metas europeias também pode prejudicar o abastecimento de alimentos no mercado, ampliando o risco de uma crise agrícola e alimentar, sobretudo em países em desenvolvimento. Acresce ainda que a produção industrial de biocombustíveis requer grandes quantidades de terra e outros recursos naturais como a água, que devem ser utilizados para satisfazer as necessidades básicas das populações locais, e não para sustentar o cumprimento das metas europeias de biocombustíveis.
Neste sentido, a Quercus e a Oikos apelaram ao Presidente da Comissão Europeia, Dr. Durão Barroso, para que o Colégio de Comissários tome uma posição firme e consensual no sentido de garantir que apenas os biocombustíveis mais sustentáveis em todo o seu ciclo de vida são comercializados no mercado europeu, mitigando os seus efeitos sobre as alterações climáticas e os usos do solo, e prevenindo os efeitos sobre o preço dos alimentos, à custa da política energética da União Europeia.
Numa altura em que se debate como o sector dos transportes vai cumprir a meta de redução das suas emissões de GEE em 60% até 2050(5), esta metodologia de cálculo de emissões torna-se extremamente importante e necessária para determinar com rigor a pegada carbónica dos biocombustíveis substitutos da gasolina e gasóleo convencionais, avaliando o seu real impacte climático ao longo de todo o seu ciclo de vida e reforçando a liderança da União Europeia para combater as alterações climáticas a nível internacional.
A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
A Direção Executiva da Oikos – cooperação e desenvolvimento
Para mais esclarecimentos contactar:
Francisco Ferreira, Coordenador do Grupo de Energia e Alterações Climáticas, Quercus,
Tlm: (+351) 93 7788470 | E-mail: franciscoferreira@quercus.pt
Mafalda Sousa, Grupo de Energia e Alterações Climáticas, Quercus
Tlf: (+351) 213 462 210 | E-mail: mafaldasousa@quercusancn.pt
João José Fernandes, Oikos – Cooperação e Desenvolvimento
Tlm: (+351) 914 769 201| E-mail: jjfernandes@oikos.pt
Notas para os editores:
(1) Diretiva 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de Abril de 2009
(2) Diretiva 2009/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de Abril de 2009
(3) Estudo realizado pelo International Food Policy Institute (IFPRI) para a Direcção-Geral do Comércio da Comissão Europeia: “Assessing the Land Use Change Consequences of European Biofuel Policies”, Outubro de 2011: https://www.ifpri.org/sites/default/files/publications/biofuelsreportec2011.pdf
(4) O art.º 19, nº6 da Diretiva 2009/28/CE de 23 de Abril de 2009 (RED) refere que, até 31 de Dezembro de 2010, a Comissão deveria ter apresentado ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório no qual deveria analisar o impacto das alterações indiretas do uso do solo nas emissões de GEE e abordar meios de minimizar esse impacto. O relatório deveria ser acompanhado, se fosse caso disso, de uma proposta, baseada nas melhores provas científicas disponíveis, que descrevesse uma metodologia concreta destinada a ter em consideração as emissões provenientes de alterações do carbono armazenado devidas a alterações indiretas do uso do solo e assegurasse o cumprimento da diretiva.
(5) A Comissão Europeia adotou, em Março de 2011, o Livro Branco dos Transportes com 40 iniciativas concretas para reduzir em 60 por cento as emissões de carbono associadas ao sector dos transportes em 2050: https://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2011:0144:FIN:PT:PDF
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