No passado dia 13 de Setembro deu-se, no Parlamento Europeu, a votação do Regulamento para Produtos Livres de Desflorestação. A Comissão Europeia acolheu as exigências feitas pelo Parlamento Europeu no seu relatório de Outubro de 2020, e elaborou uma proposta que poderá permitir travar e reverter a desflorestação mundial induzida pela UE.
Temos hoje a consciência de que as florestas mundiais são os pulmões do nosso planeta, pelo que a sua destruição é extremamente preocupante. Tem existido uma exploração excessiva da floresta, agravada pela desmedida conversão em terras cultivadas para produção de bens como gado bovino, óleo de palma, soja, cacau ou café.
Assim, com o regulamento proposto pretende-se:
- Garantir os direitos dos povos indígenas, sendo estes as primeiras vítimas da desflorestação ao perderem as suas casas e os seus meios de subsistência;
- Auxiliar os pequenos agricultores a melhorar a sua produção e a cumprirem os novos requisitos impostos pelo regulamento;
- Criar um sistema de rastreabilidade dos produtos e produtores através da geolocalização, bem como criar cadeias de abastecimento segregadas;
- Promover um sistema de diligência que assuma que cada operador e comerciante da cadeia de abastecimento que não seja uma PME terá de tomar todas as medidas do procedimento de diligência devida.
- Elaborar uma avaliação comparativa dos riscos por país, criando um sistema de avaliação comparativa com três níveis que atribui aos países o estatuto de risco baixo, de risco normal ou de risco alto. Desta forma espera-se incentivar os países de risco alto a desenvolver mais esforços para a proteção das florestas;
- Evitar a destruição de produtos não conformes, sendo que estes não representam uma ameaça para a saúde dos consumidores da UE e que a UE se comprometeu a atingir o objetivo de uma economia circular que evite, tanto quanto possível, o desperdício.
Da presente proposta existirão certamente bastantes pontos e medidas a aprimorar, e esta trata-se apenas de uma etapa do processo sendo que ainda faltam alguns passos para que o regulamento seja aprovado e entre em vigor. No entanto, a Oikos está convicta de que se trata de um marco importante para que haja uma consciencialização da relevância deste tema e para que, à semelhança da UE, outros se juntem à luta mundial contra a desflorestação irreversível. “A UE é conhecida por dar o exemplo. Se os nossos parceiros comerciais e os países terceiros virem que a criação de cadeias de abastecimento não associadas à desflorestação funciona, utilizarão os instrumentos que serão criados pela UE e convencerão cada vez mais agricultores e proprietários florestais a participarem numa utilização mais sustentável das florestas e das terras agrícolas.”
Autor:ChristopheHansen
Se todos nós pretendemos travar as alterações climáticas e reduzir a perda de biodiversidade, teremos de reunir esforços e apoiar as estruturas e regulamentos que nos ajudarão a pôr fim à desflorestação mundial. Desta forma, a Oikos apoia e congratula estas ações e enfatiza o facto de todos os contributos da sociedade civil serem fundamentais para que consigamos observar uma mudança no mundo e um futuro mais promissor!
