Esta é a nossa conclusão face a decisão tomada em Maputo, no passado dia 20, pelos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) relativamente à candidatura da Guiné Equatorial em tornar-se membro de pleno direito dessa comunidade, que foi negada.
A 20 de Julho, na IX Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, decidiu-se pela não adesão da Guiné Equatorial como membro de plano direito da CPLP. Este era o principal objetivo da campanha liderada pelo movimento “Por uma Comunidade de Valores”, que esteve em curso desde 11 de Junho, e que contava com uma petição aberta a todos os cidadãos que partilhassem deste mesmo desejo do respeito pleno pelos Direitos Humanos. A referência a esta questão está presente no documento final da Cimeira, que foi aprovado sob o nome Declaração de Maputo.
O parágrafo 14º do ponto 6 da Declaração de Maputo recusa a adesão e encoraja a Guiné Equatorial a empenhar-se nas condições necessárias para os respeito daqueles princípios e para a adopção efectiva e integrada da língua portuguesa. Prevalecem assim os princípios e valores consagrados nos Estatutos da CPLP, que o movimento “Por uma Comunidade de Valores” defende e promoveu através da petição. Apelou-se, por exemplo, para que os potenciais subscritores “não deixassem que o petróleo falasse mais alto que a dignidade dos mais fracos, juntando a sua voz ao apelo, assinando a petição!”. Todas estas vozes, do Brasil a Timor-Leste, passando pela própria Guiné Equatorial, se juntaram e triunfaram.
Entre os factos que motivaram a criação desta petição, estão as incontáveis violações dos Direitos Humanos ainda operadas na Guiné Equatorial, como: manter e aplicar a pena de morte; praticar quotidianamente a perseguição política; oprimir a liberdade de expressão e associação; manter um sistema judicial completamente dependente do poder político, e cujos líderes mantêm estilos de vida de uma opulência infame, em contraste com uma população que, na sua esmagadora maioria, sobrevive com menos de dois dólares por dia, no país com o maior PIB per capita da África Subsaariana.
Seria, com efeito, uma ofensa aos princípios da CPLP, e por conseguinte a sua descredibilização integrar um regime como este na CPLP, precisamente na mesma altura em que a Justiça francesa emitiu um mandado de captura europeu contra o vice-Presidente da Guiné Equatorial, Teodorin Obiang Mengue, por crimes relacionados com o desvio de fundos públicos pertencentes aos equato-guineenses.
Contudo, a promoção dos valores a cargo deste movimento “Por uma Comunidade de Valores” não acabou aqui. Dirigimos uma carta aos lideres da CPLP congratulando-nos pela decisão, mas instando-os à adopção de 4 novas medidas que, uma vez cumpridas, tornam mais difícil a violação dos princípios e valores que a CPLP defende. Veja em www.oikos.pt/pt/sala-de-imprensa/item/1288-uma-vit%C3%B3ria-da-dignidade-humana-e-da-sociedade-civil quais são esse quatro pedidos.
Informação adicional
Declaração de Maputo: www.cplp.org/Default.aspx?ID=316&Action=1&NewsId=2193&M=NewsV2&PID=304
Site da Petição: www.movimentocplp.org
