Subordinado ao tema “Fins e meios: objetivos e direitos, como chegámos lá” o relatório global da Social Watch de 2013 quis identificar os objetivos que quisemos atingir e as políticas e recursos que foram mobilizados (ou não) para os atingir, em termos da Cooperação para o Desenvolvimento. O caso de Portugal é verdadeiramente preocupante.

O relatório sobre Portugal avalia a resposta à crise política financeira de 2008, assinala os retrocessos económicos e sociais, evidenciando o desemprego, o empobrecimento e os impactos de ambos nos grupos vulneráveis (crianças, idosos e Roma). Analisa os efeitos da crise no cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), a sua relação com a política de cooperação para o desenvolvimento (ou a falta dela) e com a Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD). Por fim debruça-se sobre como estão em causa alguns compromissos assumidos internacionalmente por Portugal no que diz respeito à Eficácia da Ajuda ao Desenvolvimento.

Devido aos atuais elevados níveis de desemprego e de pobreza em Portugal e à constatação de que as medidas tomadas afetam desproporcionalmente as pessoas mais pobres, podem antecipar-se fortes impactos nos grupos mais vulneráveis, pondo em risco os mais elementares direitos económicos, sociais e culturais. Por estas razões, o relatório sobre Portugal recomenda vivamente a implementação de uma abordagem baseada nos direitos humanos quer ao Orçamento de Estado quer à reforma do Estado Social, permitindo proteção social aos grupos mais desfavorecidos e destituídos de poder.

No que diz respeito às Políticas de Cooperação para o Desenvolvimento, e como uma lição confirmada pela crise financeira, o relatório recomenda que esta deverá passar a ser uma política de Estado. Como política de Governo, está sujeita aos ciclos eleitorais e económicos e às respectivas mudanças que frequentemente ocorrem, independentemente dos compromissos assumidos com os países parceiros, com a Sociedade Civil e, mais importante, com as pessoas mais desfavorecidas.

É também crucial que Portugal crie as condições para cumprir o “desligamento da ajuda” para que não retire deliberadamente com uma mão, aquilo que deu com a outra. É altamente recomendável que Portugal alinhe com os princípios de Busan, nomeadamente com apropriação, a transparência, a previsibilidade a harmonização, permitindo aumentar quer a sua programação estratégica quer a responsabilização face as suas práticas perante os seus parceiros.

Consulte aqui a versão integral do Portugal Social Watch Report 2013.

Ou, para ler a versão integral do Social Watch Report 2013: https://www.socialwatch.org/node/15559.

Social Watch é uma coligação internacional de organizações da Sociedade Civil que monitoriza os compromissos e avanços efectivos das políticas de erradicação da pobreza e equidade de género dos governos e organismos internacionais. Anualmente é produzido um relatório “Social Watch/Observatório da Cidadania” que inclui informação apenas de alguns países em que existem “watchers”. As partes relativas a esses países são fruto de investigação dos “watchers” locais. A Oikos a única instituição portuguesa membro desta coligação www.socialwatch.org.