Comunicado de Imprensa Oikos
10/02/2014
Sociedade Civil dirige carta aberta a Xanana Gusmão
Organizações Não Governamentais (ONG) portuguesas como a OIKOS, ACEP, CIDAC, a Plataforma portuguesa das ONG e alguns investigadores de renome em Portugal juntam-se numa carta aberta dirigida a Primeiro-ministro timorense Xanana Gusmão, apelando que não se associe a uma tomada de posição favorável à adesão da Guiné Equatorial à Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) como membro de pleno direito.
A cimeira da CPLP de Díli agendada para julho de 2014, tem na sua agenda a proposta de adesão da Guiné Equatorial à CPLP como membro de pleno direito, decisão que tem vindo a ser adiada desde encontros anteriores.
Esta proposta tem vindo a ser amplamente contestada pela sociedade civil de países da CPLP, sendo os principais fundamentos desta tomada de posição assentes nas condições expressas nos Estatutos da CPLP e na não conformidade da Guiné Equatorial aos princípios, valores e condições plasmados nos referidos Estatutos. Apesar do compromisso do país em colocar-se em conformidade com as exigências em termos de ensino e aprendizagem da língua portuguesa e do respeito e promoção dos direitos humanos, práticas democráticas, justiça social e liberdades fundamentais, pouco ou nada de efectivo tem sido feito nesse sentido pelo regime de Obiang.
A não conformidade dos princípios que regem a CPLP constitui a realidade atual da Guiné Equatorial. A pena de morte continua em vigor no país, a corrupção, a pobreza, as detenções arbitrárias, os julgamentos injustos, os maus tratos designadamente dos prisioneiros, a tortura, as limitações à liberdade de imprensa, de expressão, de associação e de manifestação continuam a ser práticas correntes que vitimizam grande parte da população deste país que ostenta um dos mais altos PIB per capita do Continente Africano e simultaneamente um dos Índices de Desenvolvimento Humano mais baixos.
Assim, estas Pessoas e Organizações apelam a que Xanana Gusmão não tome posição favorável à adesão da Guiné Equatorial à Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), recordando que a história da República Democrática de Timor-Leste também ela é profundamente marcada pela resistência à opressão e contou com uma persistente solidariedade dos ativistas de defesa dos Direitos Humanos. São estes ativistas que, hoje, se erguem contra uma potencial violação dos valores e princípios que alicerçam a CPLP, a qual se arrisca a prestar a sua caução moral e legal a um regime que viola notoriamente os direitos mais básicos do seu povo e o Direito Internacional.
Assinam esta carta aberta:
ACEP – Associação para a Cooperação entre os Povos
Ana Lúcia Sá (investigadora)
CIDAC – Centro de Intervenção para o Desenvolvimento Amílcar Cabral
Gerhard Seibert (investigador)
Marina Costa Lobo (investigadora)
Oikos – Cooperação e Desenvolvimento
Plataforma Portuguesa das ONGD
Transparência e Integridade, Associação Cívica
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Sobre a Oikos
A Oikos – Cooperação e Desenvolvimento é uma Organização Não Governamental para o Desenvolvimento (ONGD), com mais de 25 anos de trabalho, tendo sido constituída em 1988, em Portugal. Em 1992, o Estado Português reconheceu-lhe o estatuto de Pessoa Coletiva de Utilidade Pública e, em 2000, foi-lhe atribuído o Estatuto Consultivo junto do Conselho Económico e Social das Nações Unidas (ECOSOC). Tem como missão erradicar a pobreza extrema e garantir que todas as pessoas usufruam do direito a uma vida digna. Trabalhando nas áreas de Ação Humanitária, Vida Sustentável e Cidadania Global, o trabalho da Oikos estende-se atualmente por Costa Rica, Cuba, El Salvador, Guatemala, Honduras, Moçambique, Nicarágua, Peru e Portugal.
