Comunicado de Imprensa Oikos
11/06/2012
Sociedade civil da CPLP mobiliza-se contra adesão da Guiné Equatorial
Movimento inédito exige reforço dos critérios democráticos na comunidade lusófona
Cidade da Praia/Lisboa/São Paulo/São Tomé, 11 de junho 2012 – Um movimento cívico agrupando Organizações Não Governamentais de vários países lusófonos lançou esta segunda-feira uma campanha contra a adesão da Guiné Equatorial à Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). O país, uma das mais brutais ditaduras africanas, pretende ser aceite como membro de pleno direito na cimeira da CPLP marcada para 20 de julho, em Maputo, Moçambique.
O movimento informal da sociedade civil lusófona, que assumiu o nome “Por uma Comunidade de Valores”, reúne Organizações Não Governamentais (ONG) do Brasil, Cabo Verde, Portugal e São Tomé e Príncipe e mantém-se aberto à adesão de outros parceiros da comunidade lusófona. Entre as instituições fundadoras deste movimento, inédito na CPLP, encontram-se as Plataformas de ONG destes quatro países, que representam centenas de instituições espalhadas pelo mundo lusófono. É a primeira vez que organizações dos vários países lusófonos se juntam num movimento concertado de defesa dos princípios democráticos e do respeito pelos Direitos Humanos na CPLP.
A campanha agora lançada tem um site próprio (www.movimentocplp.org) onde são expostos os argumentos contrários à adesão da Guiné Equatorial e está disponível uma petição aberta à subscrição de todos os cidadãos dos países de expressão portuguesa. O movimento “Por uma Comunidade de Valores” enviou também uma carta aos chefes de Estado e de Governo da CPLP, exigindo que a admissão da Guiné Equatorial seja negada na cimeira de julho e que a Comunidade de Países de Língua Portuguesa imponha critérios rigorosos de liberalização política, boas práticas democráticas e respeito pelos Direitos Humanos a todos os países candidatos.
Na missiva enviada aos líderes dos países lusófonos e ao Secretário Executivo da CPLP, o movimento recorda que o português foi imposto como língua oficial da Guiné Equatorial por decreto do presidente Teodoro Obiang, apesar de ninguém no país falar o idioma. «Deixar que um ditador imponha um idioma oficial nestas condições é autorizar um ataque à dignidade da língua portuguesa», lê-se na carta enviada aos chefes de Estado e de Governo.
A mensagem denuncia ainda os crimes do regime de Obiang, incluindo execuções sumárias, corrupção endémica e a opressão constante da sociedade civil. «A Guiné Equatorial tem atualmente o rendimento médio per capita mais elevado de toda a África Subsaariana (com valores semelhantes aos de Itália). No entanto, este indicador económico aparentemente positivo, que se deve sobretudo à exploração dos recursos petrolíferos do país, não chega para esconder o facto de mais de 70% da população do país (cerca de 650 mil habitantes) viver abaixo dos padrões de pobreza extrema definidos pela ONU (menos de dois dólares por dia)», denuncia o movimento.
Numa altura em que os líderes da Guiné Equatorial estão sob investigação em França e nos EUA por crimes cometidos no exercício de funções, a adesão do país à CPLP visa exclusivamente branquear a imagem de um dos regimes mais violentos de África. O movimento “Por uma Comunidade de Valores” dinamiza esta campanha inédita para deixar claro aos líderes dos 8 países lusófonos que os cidadãos de língua portuguesa não aceitam ver os valores essenciais da Dignidade Humana serem sacrificados em nome do petróleo. O movimento exige uma comunidade lusófona assente em valores partilhados, não em negócios sujos.
Para mais informações, contatar:
Pedro Krupenski – Presidente da Plataforma Portuguesa das ONGD – 963076905
Pedro Cruz – Director Executivo da Plataforma Portuguesa das ONGD – 218872239
Site da Petição: www.movimentocplp.org
Por uma Comunidade de Valores
Entidades fundadoras:
ABONG – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais: www.abong.org.br
ACEP – Associação para a Cooperação entre os Povos: www.acep.pt
CIDAC – Centro de Intervenção para o Desenvolvimento Amílcar Cabral: www.cidac.pt
EGJustice – Toward a Just Equatorial Guinea: www.egjustice.org
FONG STP – Federação das ONG em São Tomé e Príncipe: www.fong-stp.org
Oikos – Cooperação e Desenvolvimento: www.oikos.pt
Plataforma de ONG de Cabo Verde: www.platongs.org.cv
Plataforma Portuguesa das ONGD: www.plataformaongd.pt
TIAC – Transparência e Integridade, Associação Cívica: www.transparencia.pt
