A Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) Right to Water alcançou o seu primeiro sucesso político, mesmo antes das assinaturas serem entregues na Comissão Europeia: o Comissário Michael Barnier anunciou que a água será excluída do documento europeu com directrizes sobre privatizações.

A Comissão Europeia tinha elaborado uma proposta com directrizes sobre concessões/privatizações que, segundo Barnier, serve apenas para melhorar a segurança jurídica para as entidades adjudicantes e operadora na Europa, garantindo transparência e igualdade no mercado interno.

Certo é que, sendo um dos items a água, tal era visto aos olhos de muitos cidadãos como incentivo à privatização de serviços públicos, em particular a água.

Agora, Barnier declarou que “é nosso dever ter em conta as preocupações expressas por tantos cidadãos”, e que “espero que isto assegure aos cidadãos que a Comissão Europeia os ouve”. Ele reconheceu explicitamente que este foi um dos motivos que conduziu a campanha Right to Water e que a voz de 1.7 milhões de cidadãos europeus que já assinaram esta petição deveria ser ouvida.

Consulte aqui o anúncio da Comissão Europeia e a declaração oficial completa.

O sucesso alcançado por esta Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) já foi manchete em inúmeros países.

Apesar deste enorme resultado alcançado, a recolha de assinaturas continuará até dia 9 de Setembro. Esta ICE não aborda apenas a forma como a água deve ser fornecida mas, essencialmente, as questões relacionadas com a falta de água e saneamento para tantos cidadãos.

Esta campanha é, por isso, um meio de obter um compromisso com o Direito Humano à água e saneamento e uma ferramenta para mudar a mentalidade da Comissão Europeia de uma abordagem baseada no mercado, para uma abordagem que tem como base os Direitos das pessoas, focada no serviço público. A Iniciativa de Cidadania Europeia tem como objectivos alcançar o acesso universal à água e saneamento e proteger os recursos de água pública limitados.

Muitos milhões de pessoas continuam a ser privados de água e saneamento limpo, seguro e acessível, até mesmo na Europa. A Comissão Europeia pode fazer algo sobre isso, mas NÓS temos que colocá-lo na sua agenda! Por isso não deixe de assinar e promover esta petição.

Portugal conta com 7.190 assinaturas, mas o mínimo exigido requerido pela União Europeia para o nosso país é de 16.500 assinaturas. Participe, é tão simples!

Se ainda não assinou, faça-o agora aqui: www.right2water.eu.

Se já assinou, divulgue e partilhe para que mais pessoas o façam! Entre os seus amigos, familiares e colegas de trabalho.