No dia 17 de Outubro foi lançado um novo vídeo de promoção da Campanha “Right to Water – A Água é um Direito Humano“, primeira Iniciativa de Cidadãos Europeus (ICE) levada a cabo na Europa, que visa mobilizar os cidadãos para a consagração do direito fundamental à água e ao saneamento enquanto um direito humano na União Europeia e, por sua influência, também fora dela.
“Em 2010, as Nações Unidas declararam a água e o saneamento como Direitos Humanos”! É assim que se inicia o vídeo promocional, que procura explicar, de forma simples, os principais objectivos desta Campanha, e incentivar a assinatura e partilha desta iniciativa tão importante.
No primeiro mês de recolha de assinaturas online, 30 mil pessoas aderiram. Porém, ainda falta muito para que o objetivo e a exigência de 1 milhão de assinaturas sejam recolhidos pelos diferentes países a nível europeu. Somente assim esta Iniciativa de Cidadãos Europeus poderá tornar-se parte da “Agenda” da Comissão Europeia.
Algumas pessoas questionaram o porquê da solicitação de alguns dados específicos pessoais, quando da assinatura desta petição. Estes são os requisitos estabelecidos pelos governos nacionais, para serem capazes de verificar a veracidade das assinaturas. Esta ICE não é uma petição comum. Ela dá poder aos cidadãos comuns para “definirem a agenda” da Comissão Europeia… mas, para isto, algumas exigências tem que ser cumpridas. É importante que cada cidadão, consciente do que está a assinar, saiba que não se trata apenas de um clique em um botão.
Alguns países europeus, como a Bélgica e a Alemanha, têm conseguido excelentes resultados até este momento. Na Bélgica, muitas assinaturas foram recolhidas em formato de papel em feiras e festivais, além da promoção de uma campanha de assinaturas on-line através do Facebook. Na Alemanha, muitas atividades foram organizadas e um site especial foi criado; em Itália, serão realizados muitos eventos durante este próximo mês.
A vitória e implementação desta ICE tornou-se ainda mais necessária na sequência de uma declaração da Comissão Europeia emitida na semana passada que inclui abertamente a privatização da água como uma condição para a ajuda europeia aos países que dela necessitam. Isso demonstra que os interesses do mercado continuam a prevalecer sobre os direitos humanos essenciais. Mostra também que a Comissão Europeia vai além do âmbito do tratado europeu que considera a privatização como uma questão de soberania nacional.
A Campanha “Right to Water” é um meio de obtenção de um compromisso com o direito humano à água e ao saneamento. É uma ferramenta que visa mudar a mentalidade da Comissão Europeia, de uma abordagem à água baseada no mercado assente na concorrência; para uma abordagem baseada nos direitos humanos, assente na disponibilização da água a todos enquanto um serviço público.
Á Água e o Saneamento são um direito humano e não uma mercadoria!
Assista aqui ao vídeo promocional: www.oikos.pt/pt/informe-se/videos/item/1380-v%C3%ADdeo-campanha-right-to-water.
Assine e divulgue a petição “Right to Water”: www.right2water.eu
Consulte também:
» Campanha “Right to Water”: Água e saneamento são direitos humanos!