Juntos, temos apoiado há mais de dois anos a campanha “Right to water”, para implementar o Direito Humano à Água e Saneamento na Europa e nas relações desta com o resto do mundo. Foram recolhidas quase 2 milhões de assinaturas no âmbito de uma (a primeira!) Iniciativa de Cidadãos Europeus.

Em dezembro de 2013, estas foram entregues à Comissão Europeia, que nos desapontou todos nós com a sua resposta pouco enérgica. Continuámos a lutar através desta campanha para, com o seu apoio, obtermos uma resolução efetiva do Parlamento Europeu em 2015. Estes nossos objetivos também foram apoiados pelo Comité Económico e Social Europeu.

2 milhões de cidadãos e cidadãs ainda estão à espera de uma resposta

Os cerca de 2 milhões de assinaturas entregues à Comissão Europeia foram recolhidas através de um mecanismo de participação instituído pelo Tratado de Lisboa, a Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE), uma ferramenta concebida para aumentar a democracia participativa na UE. A Comissão Europeia deve tomar medidas legislativas depois de uma ICE bem-sucedida no sentido do apelo que contenha. Contudo, passados mais de dois anos, a realidade é que as exigências dos cidadãos e cidadãs europeus estão a ser ignoradas.

A Comissão Europeia mantém-nos à espera, enquanto as grandes empresas fazem o seu trabalho

O Direito Humano à Água e Saneamento foi reconhecido pelas Nações Unidas em 2010. Foi pedida uma enorme mobilização dos cidadãos e cidadãs europeus. O Parlamento Europeu e o Comité Económico e Social Europeu apoiaram esses pedidos. De que espera a Comissão Europeia? Ao não aplicar um direito humano básico na legislação da Europa está a oferecer-se ao lobby a favor da privatização da água e dos recursos hídricos. Por falta de ação, estão a contribuir para alargar o fosso já existente entre a opinião pública europeia e as instituições europeias.

Precisamos urgentemente de implementar o direito humano à água

Depois de tantos anos de austeridade, a implementação do direito humano à água na Europa é ainda mais urgente do que antes. O acesso à água ainda não é uma realidade para muitas famílias vulneráveis. Milhares de famílias são privadas de água por não serem capazes de pagar as contas e a gestão da água ainda está a ser privatizada em muitos países. Enquanto isso, a Comissão Europeia continua a negociar acordos de livre comércio que irão colocar em causa o modelo de gestão pública da água que precisamos para alcançar este direito humano.

Ajude uma vez mais, peça à Comissão Europeia para agir sobre o direito à água!