Comunicado de Imprensa Oikos
03/03/2015
Os Deputados do Parlamento Europeu têm que proteger o interesse público das ameaças que o acordo de comércio entre a UE e os EUA constitui
Enquanto o Parlamento Europeu constrói a sua posição sobre as controversas negociações sobre o TTIP (sigla em inglês para Tratado Transatlântico de Comércio e Investimento), várias organizações da sociedade civil europeia apelaram aos decisores políticos da União Europeia que protejam os cidadãos, os trabalhadores e o ambiente das ameaças que este acordo possa vir a representar.
Numa carta aberta enviada esta terça-feira, dia 3 de Março, aos Deputados e Deputadas do Parlamento Europeu, por 375 organizações da Sociedade Civil de 25 Estados-Membros da UE – incluindo sindicatos, associações de consumidores, organizações ambientais, organizações de direitos civis, entre outras – é feito o alerta para o facto de o TTIP restringir as tomadas de decisão democráticas ao reforçar a influência de grandes empresas transnacionais, prejudicando assim o interesse público, os serviços públicos, a protecção da saúde pública, do ambiente, da alimentação segura e saudável e os direitos dos trabalhadores, entre outros.
As organizações Portuguesas que subscrevem esta carta são, entre outras, a ACEP, o CIDAC, o GAIA, a Oikos – Cooperação e Desenvolvimento, a Plataforma Não ao TTIP, a Quercus e o Sindicato dos Trabalhadores do Comercio, Escritórios e Serviços do Minho – CESMINHO.
Michael Efler, da comissão organizadora da campanha “Stop TTIP” disse: “O TTIP é uma tentativa de Golpe de Estado pelas empresas de ambos os lados do Atlântico pois estas estão a tentar alcançar alguns objectivos em negociações secretas que não conseguiriam obter em negociações abertas e democráticas, desde reduzir substancialmente os standards de segurança alimentar até reverterem os passos que se têm dado na regulação do sector financeiro.”
Este apelo surge no momento em que os comités do Parlamento Europeu estão a discutir um projecto de resolução sobre as negociações do TTIP, que será votada em Maio. A resolução não será juridicamente vinculativa para os negociadores, mas constituirá um sinal político muito significativo, pois afinal o Acordo TTIP terá que passar por uma votação final no Parlamento Europeu.
Pedro Krupenski, da Oikos – Cooperação e Desenvolvimento e da Comissão organizadora da campanha “Stop TTIP” afirma que “o TTIP é como o cavalo de Tróia. Sob a aparência de vantagens para todos, está a ser negociada a redução dos standards de segurança alimentar, ambientais, o sacrifício dos direitos dos consumidores, dos trabalhadores, do interesse público e das conquistas democráticas feitas na Europa nas últimas décadas a favor dos interesses de um pequeno mas poderoso grupo das sociedades: as empresas. O Parlamento Europeu tem que rejeitar enérgica e claramente disposições tão perigosas como as que conferem poderes às empresas de processar os Estado em tribunais arbitrais por lucros futuros e como a cooperação regulatória como formas de as empresas pressionarem no sentido de parar o processo de construção de nova regulamentação.”
Entre as exigências fundamentais desta carta aberta ao Parlamento Europeu estão a recusa do controverso mecanismo de regulação de disputas entre Estados e Investidores (ISDS – Investor State Dispute Setlement) e do Conselho de Cooperação Regulamentar no TTIP, bem como uma chamada de atenção para que os Deputados e Deputadas se oponham a qualquer redução dos standards em causa e se manifestem a favor da publicação de todos os documentos relacionados com estas negociações.
Nos últimos meses, a resistência ao TTIP tem crescido significativamente em toda a Europa. Mais de 1,5 milhões de pessoas assinaram a petição da auto-organizada Iniciativa de Cidadãos Europeus, convidando os decisores da União Europeia a parar com as negociações do TTIP e a não validarem o acordo de comércio entre a UE e o Canadá (CETA).
Michael Efler afirma ainda que: “Todas estas organizações envolvidas nunca apoiarão acordos comerciais que levam à perda de empregos, ao aumento das desigualdades e que minem a democracia. Quanto mais documentos das negociações conhecemos e quantos mais estudos independentes vamos obtendo, maior convicção temos que o TTIP é exactamente isso que pretende. O que precisamos é de uma reflexão profunda sobre os fundamentos da política comercial europeia e reorientá-la para que respeite a democracia, ajude a aumentar empregos decentes e reforce os direitos dos trabalhadores e dos consumidores.”
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