A Lei europeia do Restauro da Natureza define metas vinculativas para recuperação de habitats em todos os países. E, por essa razão, seria extremamente negativo se Portugal mudasse o habitual sentido de voto. A Oikos juntou-se assim a outras trinta Organizações Não-Governamentais de Ambiente (ONGA) e movimentos de cidadãos, apelando ao Governo que mantenha a intenção de votar favoravelmente, na União Europeia (UE), a Lei do Restauro da Natureza em defesa da conservação de espécies e habitats.

A Lei do Restauro da Natureza prevê que todos os países da UE sejam obrigados a apresentar e adotar um Plano Nacional de Restauro, com objetivos específicos, os quais terão que prever o restauro de, pelo menos, 30% dos habitats terrestres, costeiros, marinhos e de água doce em estado de conservação desfavorável até 2030, 60% até 2040 e 90% até 2050.Os Estados-Membros da UE terão ainda de garantir que não ocorre uma deterioração significativa nas áreas sujeitas a restauro.

Dirigimo-nos diretamente à Sra. Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, defendendo que “é fundamental nesta fase final de decisão manter a posição do Estado Português que sempre tem sido favorável à aprovação da legislação”, visto que uma eventual inversão dessa tendência seria “terrivelmente desprestigiante” para o país e colocaria em causa “todo o processo democrático que culminou na estabilização de uma posição comum entre Conselho, Comissão e Parlamento Europeu”.

O texto é assinado por representantes da ADPM, AEPGA, Agrobio, Alambi, ALDEIA, Almargem, ANP|WWF, A Rocha, Campo Aberto, CENTA, CIDAMB, CPADA, Dunas Livres, FAPAS, Geota, Grupo Ecológico de Cascais, Íris, Juntos Pelo Sudoeste, LPN, Mov Rio Douro, OIKOS, Palombar, Plataforma Água Sustentável, Protejo, Quercus, Sciaena, SPEA, SPECO, Plataforma Transgénicos Fora e Zero.