WASHINGTON – os fluxos globais para o desenvolvimento estão num caminho muito lento em direção à transparência, mas a maior parte da informação sobre a Cooperação para o Desenvolvimento não é publicada nem divulgada. Portugal, com a classificação de “muito fraco”, está entre os doadores menos transparentes.
O Index de Transparência da Ajuda ao Desenvolvimento de 2012 da responsabilidade da organização “Publish What You Fund”, divulgado hoje, revela que a transparência dos doadores está a crescer, mas continua muito fraca no que diz respeito a boas práticas. Esta conclusão é particularmente desapontante quando a transparência – mais do que nunca – seria um importante fator para restaurar a confiança em relação às despesas com a Cooperação para o Desenvolvimento.
O Departamento para o Desenvolvimento Internacional da Grã-Bretanha e o Banco Mundial tornaram-se nas duas organizações a, alguma vez, terem recebido a nota de “bom” no rating. Seis organizações – incluindo o Banco de Desenvolvimento Asiático – também ascenderam em 2012 à categoria de “suficiente” juntando-se a outras nove organizações.
Infelizmente, os grupos de “fraco” e “muito fraco” ainda contêm cerca de metade das organizações que foram avaliadas. Entre eles, inclusive, encontram-se alguns países que estão entre os mais proeminentes doadores do mundo, como a França e a Suíça.
O relatório apela ao doadores para assinarem e implementarem a International Aid Transparency Initiative (IATI), que oferece um standard global comum para publicação de informação relativa à ajuda. A informação publicada através deste standard é abertamente partilhada de forma atempada, abrangente, comparável e acessível.
Todas as 16 organizações que estão mais bem classificadas no ranking, de acordo com este index, subscreveram e implementaram a IATI, incluindo os Estados Unidos da América (EUA), representados no top 10 pelo Millennium Challenge Corporation. Algumas das subidas mais expressivas nos resultados de transparência pode ser atribuída a doadores, como a Austrália, ao publicarem a sua informação via IATI.
Este index é produzido anualmente escrutinando 72 organizações relacionadas com a Cooperação para o Desenvolvimento através de 43 diferentes indicadores. Entres estas organizações encontra-se desde organizações multilaterais tradicionais até doadores bilaterais, fundações privadas, fundos de financiamento climáticos e instituições de financiamento ao desenvolvimento.
Portugal tem uma classificação de “muito fraco”. Está em 45º lugar entre 58 doadores do mesmo tipo, sendo particularmente fraco nos indicadores que dizem respeito aos níveis de atividades. Portugal é membro fundador do CAD/OCDE mas está longe da grande maioria dos seus pois ainda não assinou/aderiu à IATI. Portugal comprometeu-se a implementar os compromissos a que se vinculou em Busan (no Fórum de Alto Nível da Eficácia de Ajuda que teve lugar na Coreia do Sul, em Novembro de 2011), entre os quais está a adesão à IATI, de modo que aguardamos com expectativa se até ao prazo estabelecido para o efeito (final de Dezembro de 2012) Portugal publicará um plano de ação calendarizado para a implementação do standard comum.
O Instituto de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD), agora Camões – Instituto da Cooperação e da Língua teve, a este nível, uma classificação de desempenho “fraco”, em 59º lugar em 72 organizações avaliadas computando assim um resultado geral de 22.5%, bem abaixo da média geral que se encontra nos 41.3%. A melhor pontuação encontra-se apenas nos dois indicadores de nível de país. Onde de fato Portugal tem uma pontuação mais fraca neste índex é nos indicadores de níveis de atividade. Estes indicadores cobrem informações tão básicas como o orçamento do país, a avaliação das atividades; base de dados das atuais atividades; título, descrição e datas das atividades; o setor ao qual se relacionam, e detalhes dos contatos. O website do IPAD redireciona para o website do Instituto Camões, que deve conter a mesma informação que aquele, mas os links não funcionam.
Para ver todas as descobertas do Index de Transparência da Ajuda de 2012, por favor visite:
https://www.publishwhatyoufund.org/
Notas:
• Publish What You Fund é uma organização que trabalha em torno da campanha global, da qual a Oikos faz parte, que promove a transparência na ajuda ao desenvolvimento, advogando publicações com informação sobre a ajuda ao desenvolvimento de forma cada vez mais aberta, disponível, acessível, abrangente, comparável e atempada possível. Esta organização monitoriza a transparência dos doadores de modo a identificar os seus progressos, a encorajar mais transparência e a responsabilizá-los.
• A International Aid Transparency Initiative (IATI) tem 33 doadores subscritores comprometidos a publicar a sua informação através de um standard comum.
