Comunicado de Imprensa Oikos
01/10/2012
Os Doadores têm que agir já para que a ajuda seja transparente
Portugal, com a classificação de “muito fraco”, está entre os doadores menos transparentes.
WASHINGTON – os fluxos globais para o desenvolvimento estão num caminho muito lento em direção à transparência, mas a maior parte da informação sobre a cooperação para o desenvolvimento não é publicada nem divulgada.
O Index de Transparência da Ajuda ao Desenvolvimento de 2012 da responsabilidade da organização “Publish What You Fund”, divulgado hoje, revela que a transparência dos doadores está a crescer mas continua muito fraca no que diz respeito a boas práticas. Esta conclusão é particularmente desapontante quando a transparência – mais do que nunca – seria um importante fator para restaurar a confiança em relação às despesas com a Cooperação para o Desenvolvimento.
O Departamento para o Desenvolvimento Internacional da Grã-Bretanha e o Banco Mundial tornaram-se nas duas organizações a, alguma vez, terem recebido a nota de “bom” no rating. Seis organizações – incluindo o Banco de Desenvolvimento Asiático – também ascenderam em 2012 à categoria de “suficiente” juntando-se a outras nove organizações.
Infelizmente, os grupos de “fraco” e “muito fraco” ainda contêm cerca de metade das organizações que foram avaliadas. Entre eles, inclusive, encontram-se alguns países que estão entre os mais proeminentes doadores do mundo, como a França e a Suíça.
O relatório apela ao doadores para assinarem e implementarem a International Aid Transparency Initiative (IATI), que oferece um standard global comum para publicação de informação relativa à ajuda. A informação publicada através deste standard é abertamente partilhada de forma atempada, abrangente, comparável e acessível.
David Hall-Matthews, Director da “Publish What You Fund”, disse:
“Existe muito pouca informação sobre a ajuda ao desenvolvimento que é partilhada abertamente, o que mina os esforços daqueles que querem dá-la e recebê-la. Para que a ajuda cumpra as suas promessas, transparência é verdadeiramente essencial.”
“É por isso que é desapontante atestar que os maiores doadores do mundo não cumpriram as suas promessas. Para que a ajuda seja totalmente transparente, todos os doadores têm que publicar a sua informação na IATI. Só então é que as atividades de desenvolvimento poderão ser verdadeiramente eficazes, eficientes e passiveis de responsabilização (accountable).”
Todas as 16 organizações que estão mais bem classificadas no ranking, de acordo com este index, subscreveram e implementaram a IATI, incluindo os Estados Unidos da América (EUA), representados no top 10 pelo Millennium Challenge Corporation. Algumas das subidas mais expressivas nos resultados de transparência pode ser atribuída a doadores, como a Austrália, ao publicarem a sua informação via IATI.
Este index é produzido anualmente escrutinando 72 organizações relacionadas com a Cooperação para o Desenvolvimento através de 43 diferentes indicadores. Entres estas organizações encontra-se desde organizações multilaterais tradicionais até doadores bilaterais, fundações privadas, fundos de financiamento climáticos e instituições de financiamento ao desenvolvimento.
Uma combinação entre vontade política, pressão da Sociedade Civil e o progresso tecnológico permitiu um aumento do resultado médio para 41 por cento, uma modéstia subida de 7 pontos percentuais em relação a 2011.
Portugal tem uma classificação de “muito fraco”. Está em 45º lugar entre 58 doadores do mesmo tipo, sendo particularmente fraco nos indicadores que dizem respeito aos níveis de atividades. Portugal é membro fundador do CAD/OCDE mas está longe da grande maioria dos seus pois ainda não assinou/aderiu à IATI. Portugal comprometeu-se a implementar os compromissos a que se vinculou em Busan (no Fórum de Alto Nível da Eficácia de Ajuda que teve lugar na Coreia do Sul, em Novembro de 2011), entre os quais está a adesão à IATI, de modo que aguardamos com expectativa se até ao prazo estabelecido para o efeito (final de Dezembro de 2012) Portugal publicará um plano de ação calendarizado para a implementação do standard comum.
O Instituto de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD), agora Camões – Instituto da Cooperação e da Língua teve, a este nível, uma classificação de desempenho “fraco”, em 59º lugar em 72 organizações avaliadas computando assim um resultado geral de 22.5%, bem abaixo da média geral que se encontra nos 41.3%. A melhor pontuação encontra-se apenas nos dois indicadores de nível de país. Onde de fato Portugal tem uma pontuação mais fraca neste índex é nos indicadores de níveis de atividade. Estes indicadores cobrem informações tão básicas como o orçamento do país, a avaliação das atividades; base de dados das atuais atividades; título, descrição e datas das atividades; o setor ao qual se relacionam, e detalhes dos contatos. O website do IPAD redireciona para o website do Instituto Camões, que deve conter a mesma informação que aquele, mas os links não funcionam.
Para ver todas as descobertas do Index de Transparência da Ajuda de 2012, por favor visite:
https://www.publishwhatyoufund.org/
Para mais informações sobre o Index em geral:
Nicole Valentinuzzi
T: +44 (0)20 3176 2513 / M +44 (0)7726 831 197 / M: +1 (202) 674-0364
nicole.valentinuzzi@publishwhatyoufund.org
Para mais informações sobre a situação de Portugal:
Janaina Plessman
Técnica de Comunicação e Relações Públicas
Oikos – Cooperação e Desenvolvimento
Rua Visconde Moreira de Rey, 37
Linda-a-Pastora 2790-447 Queijas, Oeiras – Portugal
Tel. +351 21 882 3630 | Fax. +351 21 882 3635
Notas:
• Publish What You Fund é uma organização que trabalha em torno da campanha global, da qual a Oikos faz parte, que promove a transparência na ajuda ao desenvolvimento, advogando publicações com informação sobre a ajuda ao desenvolvimento de forma cada vez mais aberta, disponível, acessível, abrangente, comparável e atempada possível. Esta organização monitoriza a transparência dos doadores de modo a identificar os seus progressos, a encorajar mais transparência e a responsabilizá-los.
• A International Aid Transparency Initiative (IATI) tem 33 doadores subscritores comprometidos a publicar a sua informação através de um standard comum.
• A Oikos – Cooperação e Desenvolvimento é uma Organização Não Governamental para o Desenvolvimento (ONGD) portuguesa, constituída em 1988. Em 1992, o Estado Português reconheceu-lhe o estatuto de Pessoa Coletiva de Utilidade Pública e, em 2000, foi-lhe atribuído o Estatuto Consultivo junto do Conselho Económico e Social das Nações Unidas (ECOSOC). Tem como missão erradicar a pobreza extrema e garantir que todas as pessoas usufruam do direito a uma vida digna. Trabalhando nas áreas de Ação Humanitária, Vida Sustentável e Cidadania Global, atua através de delegação própria em Cuba, El Salvador, Guatemala, Honduras, Moçambique, Nicarágua, Peru e Portugal.
