Preocupados com as políticas que impactam negativamente na soberania e segurança alimentar e nutricional em Portugal e no mundo, organizações da sociedade civil portuguesa apresentam a 17 de Abril, em Coimbra, a REALIMENTAR – Rede Portuguesa pela Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional.
Trata-se de uma iniciativa da ACTUAR – Associação para a Cooperação e o Desenvolvimento, a CNA – Confederação Nacional da Agricultura, a Oikos – Cooperação e Desenvolvimento, o IMVF – Instituto Marquês de Valle Flôr, a Associação Saúde em Português, a MARP – Associação das Mulheres Agricultoras e Rurais e a ACOP – Associação dos Consumidores de Portugal, organizações que vêm trabalhando estes temas e reivindicando uma alteração de políticas que salvaguardem o direito à alimentação e promovam a segurança alimentar e nutricional de forma soberana.
As aspirações, necessidades e modos de vida da maioria daqueles que produzem, distribuem e consomem os alimentos não têm estado no centro das políticas agrícolas, alimentares e comerciais. Estes problemas são também evidentes em Portugal, onde cada vez mais famílias se vêm em situações de pobreza e precariedade, com destaque para o meio rural.
Os efeitos mais negativos do actual modelo de desenvolvimento repercutem-se de forma mais significativa nos grupos mais fragilizados, nomeadamente nas mulheres, jovens, idosos e trabalhadores emigrantes. Em face da falência deste paradigma de desenvolvimeto, é necessário uma inversão de políticas agrícolas, alimentares e comerciais em Portugal na Europa e no Mundo que contrarie esta tendência.
Face à necessidade de uma mobilização e intervenção social mais activa neste temas, é criada a Realimentar – Rede Portuguesa para a Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, a qual se pretende constituir num espaço de diálogo, debate, articulação de esforços, recursos e iniciativas para a intervenção nos processos de formulação e tomada de decisão sobre políticas públicas nacionais e internacionais que digam respeito à Soberania e Segurança Alimentar.
A Realimentar convida todos os actores sociais que se revejam nos seus princípios a aderir a esta iniciativa. Para marcar o lançamento público desta rede será realizada uma acção de rua junto ao Mercado D. Pedro V, em Coimbra, entre as 11:30H – 12:30H.
Outras informações:
[1] A alimentação é uma condição indispensável à vida e constitui um direito humano consagrado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e protegido internacionalmente pelo Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais (PIDESC). A REALIMENTAR defende por isso o princípio do direito de todos a uma alimentação saudável, acessível, de qualidade, em quantidade suficiente e de modo permanente, com base em práticas alimentares promotoras de saúde e culturalmente aceites.
[2] Os alimentos não são mercadorias e por isso os povos têm o direito a decidir e a gerir os seus próprios sistemas agrícolas e alimentares. Os países devem proteger os eus produtos e produtores e não subjugá-los à lógica dos mercados. A REALIMENTAR defende por isso o princípio da Soberania Alimentar com base numa agricultura e comércio sustentáveis que não comprometam o acesso a outras necessidades essenciais e o sistema alimentar futuro.
[3] A fome e a insegurança alimentar e nutricional são tanto uma causa como uma consequência da pobreza. A luta contra a fome e a promoção da segurança alimentar e nutricional implicam uma acção coerente e coordenada de todos (governo e sociedade civil) e nos seus diferentes níveis (nacional, regional, global). A REALIMENTAR defende por isso que a Segurança Alimentar e Nutricional deve ser colocada como eixo estratégico de desenvolvimento dos países.
[4] Ao longo da última década, todos os países da CPLP avançaram com a formulação de políticas nacionais de segurança alimentar e nutricional. Portugal é a única excepção. A nível regional, também a CPLP aprovou em 2011 a sua Estratégia Regional de Segurança Alimentar e Nutricional.
[5] Os princípios políticos defendidos pela REALIMENTAR constam da sua Carta de Princípios.
[6] Comemora-se hoje, dia 17 de Abril, o Dia Internacional da Luta Camponesa. A tomada de posição da REALIMENTAR nesta importante data consta do Anexo 2.
