27/09/2007
PLATAFORMA – ACORDOS DE PARCERIA ECONÓMICA
CIUL – Centro de Informação Urbana de Lisboa
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Conferência pública sobre os APE*
O dia 27 de Setembro de 2007 marca o quinto aniversário do início das negociações dos Acordos de Parceria Económica (Economic Partnership Agreements) entre a União Europeia e os países da África, Caraíbas e Pacífico (ACP). A entrada em vigor dos APE está prevista para 1 de Janeiro de 2008, mas enfrenta a oposição de inúmeros países ACP e as críticas de organizações da sociedade civil Europeia e Africana e de instituições como a União Africana, as Nações Unidas e o próprio Banco Mundial.
Neste contexto, uma plataforma portuguesa de organizações da sociedade civil entrega hoje, às 17h00, uma carta aberta, na Residência Oficial do Primeiro Ministro. No mesmo acto, Mari Griffith, representante de uma rede mundial que já reúne mais de 200 ONG, Sindicatos e Movimentos Sociais, (www.epa2007.org), entregará também um apelo ao Governo Português para que, no âmbito da Presidência Portuguesa da União Europeia, garanta que as relações comerciais entre a UE e os países ACP se fundem numa abordagem que:
Apoie o desenvolvimento sustentável nos países ACP e a concretização dos direitos económicos, ambientais, culturais, civis e os direitos humanos;
Reconheça aos produtores ACP os direitos à protecção do comércio nos mercados internos e regionais, sempre que eles e os seus governos julguem necessário para a preservação dos direitos e do desenvolvimento sustentável;
Reconheça a soberania alimentar dos países ACP; e
Respeite o direito dos países ACP na definição das suas próprias políticas e estratégias de desenvolvimento.
As organizações portuguesas aproveitarão o acto de entrega da carta, para interpelarem o Primeiro Ministro no sentido de:
Introduzir o debate dos Acordos de Parceria Económica (APE) na agenda da Cimeira Europa-África;
Garantir que Portugal não aceitará a entrada em vigor de qualquer APE sem prévio debate e aprovação nos Parlamentos Nacionais dos Estados Membros da UE, nomeadamente na Assembleia da República Portuguesa.
Anexos
Carta ao Primeiro Ministro, Eng.º José Socrates, subscrita pelas seguintes organizações: (Membros da Plataforma dos Acordos de Parceria Económica) AEFJN, ATTAC, CGTP, Centro Cultural Africano, CIDAC, Desafio Miqueias – Micah Challenge Portugal, Fundação Gonçalo da Silveira, GAIA, LPN, Oikos – Cooperação e Desenvolvimento, Roda Inteira, Solidariedade Imigrante);
Stop EPA Day Statement, subscrito por mais de 200 ONG, Sindicatos e Movimentos Sociais.
Sobre a Oikos
A Oikos – Cooperação e Desenvolvimento é uma Organização Não Governamental para o Desenvolvimento (ONGD), constituída em 1988, em Portugal. Em 1992, o Estado Português reconheceu-lhe o estatuto de Pessoa Colectiva de Utilidade Pública e, em 2000, foi-lhe atribuído o Estatuto Consultivo junto do Conselho Económico e Social das Nações Unidas (ECOSOC).
Tem como missão erradicar a pobreza extrema e garantir que todas as pessoas usufruam do direito a uma vida digna. Actua através de delegação própria em Cuba, El Salvador, Guatemala, Haiti, Honduras, Moçambique, Nicarágua, Peru e Portugal.
Contacto para mais informações
Marisa de Freitas David – Coordenadora de Comunicação
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