Seremos presistentes. Retomaremos o tema quantas vezes forem necessárias.
A Oikos une-se ao insistente apelo da sociedade civil, no mundo inteiro, para assegurar que os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estejam explicitamente alinhados no contexto dos direitos humanos. Assim, acaba de assinar uma carta dirigida à ONU para que o Grupo Aberto de Trabalho sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável afirme o seu compromisso em proteger e promover o direito humano à água e saneamento na programação e implementação dos ODS.
Apesar de todos os apelos urgentes e claros da sociedade civil desde a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), a primeira proposta de documento (Zero draft) dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (apresentado em 2 de junho de 2014) não incluiu uma referência explicita aos direitos humanos e à água e saneamento.
É bom ver que há no documento uma meta separada para água e saneamento. Esta foi uma das sugestões da Iniciativa de Cidadãos Europeus “Right to Water” em que a Oikos esteve diretamente envolvida. Mas uma meta “voluntária” não é suficiente para garantir que será alcançada a “água e saneamento para todos”. Não sem um compromisso vinculativo.
Vimos o resultado dos (também voluntários) Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) que reivindicavam um sucesso para o acesso à água, mas um fracasso completo para a meta de saneamento. Além disso, há uma clara diferença entre uma meta e um direito humano. Se for apenas um objetivo, então os governos podem infinitamente dizer: “nós tentámos”, “fizemos o nosso melhor”, mas há sempre uma desculpa caso o objetivo não seja alcançado. Um Direito Humano é uma obrigação para os governos, e estes governos podem ser responsabilizados para o cumprimento do mesmo. Além do que um direito humano permite e autoriza que as pessoas lutem pelos seus direitos, uma meta não.
Para a agenda pós-2015 atingir seus objetivos de ser justa, centrada nas pessoas e sustentável, as suas metas devem priorizar – para as gerações presentes e futuras – o direito humano à água para saúde, vida, alimento e cultura acima de outras necessidades de utilização dos recursos hídricos.
Isso é ainda mais crítico devido ao papel chave da água para alcançar outros objetivos do desenvolvimento sustentável, como energia e produção de alimentos, questões de género e mitigação das alterações climáticas.
Os ODS devem ser planeados para catalisarem a capacidade crescente e a vontade política dos Estados para cumprirem as suas obrigações legalmente estabelecidas de respeitar, proteger e promover o direito humano à água e ao saneamento.
As organizações que levam a cabo esta ação conjunta temem que o direito humano à água e ao saneamento continue a ser contestado no contexto da competição global por escassos recursos de água. Preocupa-nos que se a agenda do desenvolvimento não estiver comprometida, explicitamente, com a sustentação desse direito humano, acabe por o minimizar. O fato de não explicitar esse direito seria uma regressão do progresso que os Estados Membros da ONU já conseguiram quando destacaram o reconhecimento e a proteção a esse direito humano fundamental.
O processo dos ODS vai determinar a agenda internacional de desenvolvimento oficial para os próximos 15 anos. Dado que o processo dos ODM falhou drasticamente na área de saneamento, é vital que os mesmos erros não sejam repetidos.
Pedimos assim que:
a) seja incluído explicitamente o direito à água e ao saneamento na Agenda pós-2015;
b) os objetivos sejam alinhados no contexto dos direitos humanos e garantam a não discriminação, a transparência e a participação pública nos processo de tomada de decisões.
