A Oikos e mais 20 Organizações da Sociedade Civil constituíram uma coligação cívica para abrir o diálogo na elaboração do Plano Estratégico para a Política Agrícola Comum (PEPAC).

Não abdicamos do direito de ser ouvidos, de obtermos respostas e de conhecermos os fundamentos racionais e democráticos das decisões do Governo no que respeita à apresentação do PEPAC 2023-27 à Comissão Europeia, prevista para o final do corrente ano de 2021.

Queremos, desta forma, promover a participação cívica na elaboração deste documento tão importante para a agricultura nacional, articulando a participação com a sociedade e os órgãos de soberania, em particular com o Governo e demais instituições públicas responsáveis pela sua preparação.

Os procedimentos habituais de consulta pública sobre este e outros instrumentos de política não garantem as condições mínimas para esse diálogo, nem para um genuíno processo de participação democrática. Por outro lado, o sistema de decisão sobre política agrícola, instalado há décadas em Portugal, é centralista, fechado e corporativo.

Não nos conformamos com esta situação.

Exigimos um diálogo efetivo que envolva todos os parceiros interessados no PEPAC e/ou afetados por este, sejam ou não seus beneficiários diretos, respeitando e valorizando a sua pluralidade, sem limitações de fronteiras setoriais ou submissão a monopólios de representação.

Este Plano Estratégico é um instrumento fundamental de concretização nacional da Política Agrícola Comum, em articulação com outras políticas públicas, para responder a necessidades e expectativas sociais, de grande amplitude, diversidade e importância.

A Coligação já identificou um conjunto de questões fundamentais a tratar enquadradas em diversas dinâmicas:

1) Compatibilização da sustentabilidade ambiental com a viabilidade económica e social das diversas agriculturas.

2) Gestão florestal sustentável.

3) Melhoria dos rendimentos e condições de vida dos/das agricultores/as e dos/das trabalhadores/as agrícolas.

4) Produção, difusão e aplicação do conhecimento científicos e da adoção de tecnologias adaptadas à diversidade de contextos e tipos de agricultura.

5) Inclusão e equidade no acesso aos apoios da Política Agrícola Comum.

6) Desenvolvimento Local.

7) Coordenação e coerência das medidas de política.

Esta Coligação Cívica está aberta a novas adesões coletivas e individuais, para maior representatividade e diversidade.

Consulte aqui a apresentação completa da Coligação Cívica PEPAC.

Adira enviando um email para coligacao.pepac@gmail.com