Parlamento Europeu dá maior prioridade aos interesses comerciais ao assinar dois acordos comerciais entre a União Europeia e a América Central, tendo ignorado apelos de centenas de Organizações do Sociedade Civil. Acordos ainda carecem da ratificação por parte dos Estados Membro da UE.
No passado dia 11 de Dezembro, o Parlamento Europeu votou favoravelmente a dois acordos comerciais entre a União Europeia e a América Central, a Colômbia e o Peru, apesar dos diversos apelos contra os mesmos manifestados por centenas de redes e organizações da Sociedade Civil durante os últimos meses.
Estes acordos priorizam os interesses comerciais, em detrimento da proteção dos direitos humanos e do desenvolvimento sustentável. Ao votar favoravelmente, o Parlamento Europeu não tomou em consideração as assimetrias entre as duas regiões, não favorecendo assim a luta contra os abusos dos direitos humanos na América Latina, de acordo com um vasto grupo de organizações da Sociedade Civil de que a Oikos – Cooperação e Desenvolvimento faz parte1.
Estes acordos ainda carecem da ratificação por parte dos Estados Membro da União Europeia. Assim, em carta enviada hoje aos diversos grupos parlamentares, a Oikos apela à Assembleia da República Portuguesa para que escute o apelo das populações da América Latina e da Europa de dar prioridade aos direitos humanos e ao desenvolvimento sustentável, não ratificando os acordos comerciais já aprovados.
Em Outubro, mais de 160 Organizações da Sociedade Civil Europeia e Latino-Americana enviaram uma carta ao Parlamento Europeu solicitando rejeição do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a Colômbia e o Peru. Em Junho, onze redes da América Central e seis redes internacionais e europeias afirmaram a sua oposição ao acordo de Associação entre a União Europeia e a América Central assinado nas Honduras a 29 de Junho, um dia depois do terceiro aniversário do golpe de Estado nas Honduras. Estes apelos vêm evidenciar os fundados receios de que estes acordos tragam consequências dramáticas no que diz respeito aos direitos humanos, à soberania alimentar, às economias locais e ao ambiente, impactando negativamente as vidas de comunidades inteiras.
Para a Oikos, os dois acordos foram construídos sobre o modelo “business as usual” de extracção de matérias-primas e sua exportação da América Latina para países da União Europeia, modelo que comprovadamente favorece as empresas transnacionais em detrimento do desenvolvimento sustentável e inclusivo das populações locais.
1 ALOP, APRODEV, CIFCA, CNCD, FIAN, Friends of the Earth Europe, Grupo Sur, OIDHACO e Oikos – Cooperação e Desenvolvimento.
