A revisão da mesma expande o seu âmbito para incluir não apenas a exploração laboral e sexual, mas também o casamento forçado, a adoção ilegal e a exploração da maternidade de substituição em toda a UE. Este é um marco crucial que merece ser comemorado e reconhecido.
A nova lei abrange alguns pontos cruciais:
- reforça a coordenação entre as autoridades de luta contra o tráfico e as autoridades competentes em matéria de asilo
- introduz sanções para empresas condenadas por tráfico
- permite a que as vítimas recebam apoio, independentemente de cooperarem ou não com as investigações
- presta apoio essencial às vítimas, incluindo acesso a abrigos e alojamento seguro, especialmente para os grupos mais vulneráveis
- garante os direitos das pessoas com deficiência e o apoio adequado às crianças não acompanhadas
Este marco é um passo em frente no aprofundamento da luta contra o tráfico mais lucrativo no nosso planeta. No entanto, este é apenas um capítulo na história da luta contra o TSH. Esta é uma batalha diária e contínua e a Oikos tem trabalhado neste sentido há 21 anos: primeiro com o Projeto “Mãos (Es)forçadas e (Des)Iguais (2003-2006)”, um projeto de sensibilização, prevenção e combate ao tráfico de seres humanos, e recentemente com projetos direcionados para este tema junto da comunidade escolar, na delegação da Oikos em Braga.
Juntos, podemos continuar a avançar na luta contra o tráfico de seres humanos e garantir um futuro mais justo e seguro para todos.
