Nos últimos dias de Sanchez Cerén como presidente em El Salvador a Assembleia Legislativa queria fazer uma “nova lei da Administia”, deixando de fora a participação da Sociedade Civil.
Mas esta uniu-se para fazer pressão e o Governo decidiu voltar atrás. A Oikos apoiou esta pressão enquanto membro do FOCIS – Foro de Organizaciones de Cooperación Internacional Solidaria – assinando uma Declaração contra a lei da impunidade em El Salvador.
Sob o lema “Sem as famílias e sem as vítimas não! Não há perdão sem justiça” esta declaração manifesta-se contra a “Lei Especial de Justiça Transitória e Restaurativa para a Reconciliação Nacional”, devido à falta de transparência e representação na sua preparação, a falta de uma visão de medidas restaurativas e a impunidade que a sua aprovação implicaria.
Na “Declaração Pública sobre Reconciliação e Justiça Transacional em El Salvador, nos 27 Anos de Acordos de Paz” pode ler-se:
“Como promotores e defensores dos direitos humanos em vários países e de diferentes contextos, conhecemos a triste história da República de El Salvador em que, após o conflito armado interno de 1980-92, dezenas de milhares de vítimas e parentes enfrentaram durante décadas a impunidade. Dada a situação atual, em que um previsto projeto de lei ameaça reafirmar essa impunidade (…) fazemos um apelo pacífico para que El Salvador avance para a verdadeira reconciliação, fundada na base da verdade e da justiça, que procura construir um Estado democrático de direito, com credibilidade institucional, comprometida com a garantia dos direitos fundamentais e com a participação ativa de vítimas e parentes.”
Consultar a declaração na íntegra (espanhol).
Nota:
Este ano de 2019 El Salvador comemora o 27° aniversário da assinatura dos acordos de paz que colocaram fim a uma guerra civil que durou 12 anos no país e restabeleceu a democracia. Os Acordos de Paz de Chapultepec foram assinados entre o governo de El Salvador e a Frente Farabundo Martí para a Libertação Nacional (FMLN) e colocou fim a um conflito que deixou entre 60 e 80 mil mortos e dois milhões de desabrigados e exilados.
© Foto www.jornaldocomercio.com
