As Nações Unidas estão a preparar-se para a Agenda de Desenvolvimento pós-2015 que substituirá os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM). Para isso foi criado um painel de conselheiros e foi anunciada a possível realização de uma Cimeira sobre Desenvolvimento em 2015. Direitos humanos, Igualdade e Sustentabilidade são núcleo da Agenda do Desenvolvimento.
A agenda de Desenvolvimento está a dar forma ao maior processo da ONU para os próximos anos. Sendo isso positivo, muitas questões ainda têm que ser resolvidas. Uma dessas questões é estabelecer a ligação entre este processo e o follow-up da Cimeira Rio + 20 que inclui o estabelecimento dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Serão os ODS sucessores dos ODM? Como deve proceder a interacção destes ODM e ODS?
Na sequência da Cimeira Rio + 20 sobre Desenvolvimento Sustentável que teve lugar em Junho no Brasil, as Nações Unidas estão agora a criar as bases para o seu próximo grande passo: o lançamento da Agenda da ONU para o Desenvolvimento pós-2015.
O seu conteúdo, os eventos e os resultados práticos esperados desta agenda ainda estão muito pouco claros. Contudo, crescem as expectativas, o que poderá galvanizar o mundo a comprometer-se novamente em promover a demanda dos países em desenvolvimento do seu desenvolvimento económico e social.
É fundamental redefinir e reforçar o papel de liderança da ONU na promoção de novas ideias e programas concretos para benefício dos países em desenvolvimento.
Uma agenda abrangente da ONU para o Desenvolvimento é ainda mais necessária nos dias de hoje em que os países em Desenvolvimento (e não só) estão a sofrer severamente os efeitos e enfrentar enormes incertezas provocadas pela rápida deterioração da situação económica.
É possível que o processo da Agenda de Desenvolvimento da ONU conduza a uma Cimeira das Nações Unidas sobre Desenvolvimento em 2014 ou 2015.
A necessidade de começar a pensar numa próxima agenda para o Desenvolvimento é evidenciada pela rápida aproximação da data em que os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio deveriam ser atingidos. Em 2015 deveriam ser atingidas algumas metas relativas à redução da Pobreza, à educação, igualdade de género, saúde maternal e infantil, estabilidade ambiental, redução do VIH/SIDA e à criação de uma Parceria Global para o Desenvolvimento.
Uma vez que 2015 está muito perto, é necessária uma avaliação de sucesso no cumprimento dos ODM e associada a essa avaliação, a definição de qual deverá ser o quadro geral e quais os planos de acção a serem estabelecidos como sequência dos ODM depois de 2015.
Em 2010, a Cimeira dos ODM que teve lugar na ONU solicitou ao Secretário-Geral, Ban Ki-Moon, que produza e apresente recomendações sobre a agenda das Nações Unidas para o Desenvolvimento para além de 2015. Também solicitou à Assembleia Geral que na sua 68.ª sessão que terá lugar em Setembro de 2013, inclua um evento especial dedicada às acções levadas a cabo para o cumprimento dos ODM.
Uma das expectativas é que neste evento especial, a Assembleia Geral aceite a realização de uma Cimeira sobre Desenvolvimento em 2014 ou 2015 e defina os termos de referência sobre o que na Cimeira se deverá discutir e se pretende atingir.
Entretanto, o secretariado da ONU já está a movimentar-se em torno da agenda de desenvolvimento. Encetou três diferentes caminhos. Primeiro, uma equipa de trabalho composta por 50 departamentos e agências das Nações Unidas produziu um relatório no final do passado mês de Junho sobre o que o sistema da ONU considera que pode ser a nova Agenda para o Desenvolvimento.
O relatório propõe três princípios fundamentais (direitos humanos, igualdade e sustentabilidade) e quatro dimensões centrais (desenvolvimento social inclusivo, desenvolvimento económico inclusivo, paz e segurança).
Também identificou alguns factores que deverão ser tidos em conta na construção da agenda. Entre outros, aconselha a comunidade internacional a estar a atenta a três perigos: sobrecarga; não serem demasiados prescritivos mas também não demasiado vagos; não serem “doadorocêntricos”. Aconselha também a que os objectivos e metas globais sejam adaptados aos contextos regionais e nacionais e às suas condições iniciais e que a parceria seja verdadeiramente global.
Segundo, as organizações da ONU estão a mover-se para organizarem oito workshops globais, cada um sobre um tema principal. Isto será complementado pelas consultas organizadas pelo PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) em 50 diferentes países sobre o que os governos e as sociedades civis querem numa Agenda das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
Terceiro, Ban Ki-Moon reuniu um painel de alto nível para aconselhá-lo na agenda de desenvolvimento. A 31 de Julho, anunciou que este painel vai ter uma presidência conjunta partilhada por três líderes políticos: o Primeiro-ministro britânico David Cameroon, o Presidente Bambang Yudhoyono da Indonésia e a Presidente Ellen Johnson Sirleaf da Libéria.
Os restantes 23 membros do painel incluem ministros, peritos e outras figuras iminentes da África do Sul, Benim, Brasil, China, Colômbia, Coreia do Sul, Estados Unidos da América, França, Holanda, Iémen, Índia, Japão, Jordânia, Letónia, México, Nigéria, Quénia, Rússia, Suécia, Timor-Leste e Turquia.
O Secretário-geral da ONU encarregou este painel de produzir “uma ousada mas prática visão de desenvolvimento” até ao final do primeiro semestre de 2013. Esta será uma contribuição fundamental para o relatório que Ban Ki-Moon irá preparar para os governos terem em consideração para o evento especial que terá lugar na Assembleia-geral que se espera ocorrer em Setembro de 2013.
Este painel deverá apresentar “recomendações para uma agenda global pós-2015 que contenha no seu núcleo a luta contra a pobreza e o desenvolvimento sustentável e inclua responsabilidades partilhadas de todos os países”.
Este painel, tendo em conta a experiência adquirida na implementação dos ODM quer em termos de resultados atingidos, quer em áreas a melhorar, deverá reflectir também em novos desafios de desenvolvimento.
Também foi pedido a este painel que coordene os seus trabalhos com os do grupo de peritos de 30 países que está a ser montado para desenhar os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) na sequência da Cimeira Rio + 20.
Como se pode aferir pelo descrito acima, algum trabalho já está a ser feito para a definição daquilo que substituirá os ODM. Mas algumas dúvidas persistem:
» A Agenda para o Desenvolvimento será definida de forma muito estreita com apenas um conjunto de objectivos e metas como são os ODM ou conterá um quadro muito mais compreensivo e abrangente com princípios, estrutura analítica, plano de acção e com meios para a sua implementação?
» Este processo estará ligado ao processo do Rio + 20? Serão os ODS os sucessores dos ODM? Qual a interacção que deverá haver entre eles?
» Quando é que os governos (Estados membros da ONU) se envolverão na concepção da Agenda das Nações Unidas para o Desenvolvimento, no seu plano de acção, nos objectivos, nas suas metas? E através de que processo? Enquanto o Secretariado da ONU e algumas das agências das Nações Unidas já deram os primeiros passos de preparação para a agenda de desenvolvimento, os governos apenas estão agendados para se juntarem a este processo em Setembro de 2013. É muito tarde sobretudo tendo em conta que é suposto os países se apropriarem e conduzirem a Agenda de Desenvolvimento.
» E as Sociedades Civis, irão ser envolvidas? Quando? Como? Algumas organizações não-governamentais internacionais já começaram alguns processos de consulta. A Oikos irá em breve desenvolver mecanismos para promover a participação da Sociedade Civil portuguesa neste processo.
Certo é que a Agenda do Desenvolvimento, sob o risco de não ser considerada relevante tem que ser certeira no seu conteúdo. Não pode apenas considerar a actual crise económica global. Tem também que ter em grande linha de conta as crises social e ambiental actuais. Deve ter em conta os factores estruturais que dão origem às crises e não apenas elencar novos objectivos e metas como foi o caso dos ODM.
Consulte aqui o relatório sobre a Agenda de Desenvolvimento pós-2015.
