Em uma iniciativa conjunta de diversos representantes da Sociedade Civil, os Diretores da Oikos João José Fernandes e Pedro Krupenski assinaram uma Carta Aberta dirigida aos Chefes de Estado e de Governo dos países da CPLP sobre a adesão da Guiné Equatorial nesta comunidade de países lusófonos, e que foi hoje publicada no jornal “Público”.
A Oikos tem vindo a acompanhar esta temática ao longo dos últimos anos, tendo já participado e liderado uma série de iniciativas visando alertar a CPLP e os governos dos respetivos Estados-membro sobre, entre outras, as graves violações de Direitos Humanos que continuam a acontecer naquele país. A corrupção, a todos os níveis, é outro problema grave.
Além disso, apesar da língua portuguesa ter sido declarada por decreto presidencial de 2010 como uma das línguas oficiais na Guiné Equatorial sabe-se que, na prática, não é falada nem utilizada naquele país.
Acredita-se assim que a Guiné Equatorial não cumpre, na realidade, os requisitos impostos pelos próprios Estatutos da CPLP que regulam a entrada de um novo membro a esta organização internacional.
Desta forma, e sob o risco de serem violados os Estatutos da CPLP, de ser descredibilizada esta instituição e de serem postos em causa direitos do povo da Guiné Equatorial, os subscritores desta Carta Aberta solicitam aos Chefes de Estado e de Governo dos países da CPLP que:
1. Recusem a adesão da Guiné Equatorial à CPLP como membro de pleno direito enquanto não estiver comprovado, na lei e na prática do país, o cumprimento das condições dos Estatutos da CPLP, designadamente a abolição efetiva da pena de morte;
2. Estabeleçam pré-requisitos formais e substantivos de democratização política e de canalização das receitas nacionais para a melhoria efetiva das condições de vida das populações, ao abrigo dos princípios orientadores consagrados no artigo 5.º dos Estatutos da CPLP;
3. Exijam que as práticas democráticas, a boa governação e o respeito pelos Direitos Humanos sejam promovidos entre os seus membros e se espelhem nas atividades e estratégias de alargamento e aprofundamento da organização ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º dos Estatutos da CPLP.
A 23 de julho será realizada a Cimeira anual de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, em Díli, evento no qual será tomada a decisão final sobre este tema.
Leia aqui, na íntegra, o conteúdo da carta hoje publicada.
