As lacunas constantes no texto de revisão da Diretiva “Markets in Financial Instruments” (MiFID, na sigla em inglês – diretiva europeia que regula a especulação financeira sobre os commodities, incluindo os bens alimentares) representam graves possibilidades de que a atual excessiva especulação sobre bens alimentares e outros commodities continue a existir, mantendo a alta volatilidade dos preços e altos valores desses bens, tornando-os inacessíveis a milhões de pessoas pelo mundo fora.
Com a aproximação da data limite para as negociações da versão final do texto, a 4 de setembro, a Oikos manifestou a sua preocupação e enviou um apelo mais direto a todos os Deputados Portuguese do Parlamento Europeu e em particular àqueles a quatro deputados portugueses do Parlamento Europeu (Diogo Feio, Nuno Melo, Elisa Ferreira e Marisa Matias), já que estes fazem parte do Comité de Assuntos Económicos e Monetários (ECON), organismo encarregue deste processo de revisão da MiFID no âmbito do Parlamento Europeu.
Nesta carta, a Oikos solicita aos deputados que escrevam ao rapporteur desta legislação, Markus Ferber, pedindo-lhe que apoie a inclusão de alguns pontos fundamentais no texto final de compromisso, de modo a suprir as lacunas que existem no texto actual. Consulte aqui quais são estes pontos.
A revisão da MiFID constituiria uma oportunidade vital para proteger as vidas de milhões de consumidores mais pobres em todo o mundo fora.
Em outubro de 2012, os Deputados do Parlamento Europeu, demonstraram estar comprometidos com a reversão desta situação da especulação de bens alimentares ao assegurarem a adoção de limites obrigatórios (e não apenas voluntários) às posições dos agentes especuladores. Contudo, o texto da MiFID ainda contém lacunas muito perigosas que, se não forem preenchidas, tornarão a legislação ineficaz.
Com a entrada desta legislação na “fase do trialogue”, isto é, a negociação entre o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia e o Conselho de Ministros que terá lugar nos próximos meses para construção do texto final desta legislação, culminará no dia 4 de setembro.
Na carta, aos Deputados Portugueses do Parlamento Europeu, a Oikos juntou um vídeo que demonstra, pela voz de vários especialistas, os efeitos nefastos da volatilidade dos preços dos bens alimentares provocada por especulação desregulada.
Neste vídeo, especialistas demonstram os efeitos negativos em milhões de pessoas da especulação sem limites dos bens alimentares: www.youtube.com/watch?v=M7sxTociLng.
Mais informações sobre este tema em https://www.wdm.org.uk/food-speculation.
