A Oikos assinou uma carta, em conjunto com mais de 30 organizações da sociedade civil internacionais, a enviar ao Secretário-Geral da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD).
Estas organizações representam círculos eleitorais de várias regiões do mundo que escrevem sobre a preocupação com as implicações que os acordos de proteção de investimentos possam ter no desenvolvimento sustentável dos nossos países e regiões.
A experiência de ambos os países em desenvolvimento e desenvolvidos demonstrou que o regime de protecção de investimento internacional, codificada num número crescente de tratados bilaterais de investimento (BITS) e capítulos de investimento em acordos de comércio livre, cria grandes entraves para o desenvolvimento sustentável e para o papel do Estado na proteção do interesse público.
Estes desafios emergem de requerimentos desequilibrados no estabelecimento desses tratados, bem como da problemática consulta sobre a provisão ISDS (Investor-State Dispute Settlement). Esses tribunais arbitrais, normalmente compostos por três advogados particulares, estão autorizados a governar contra as políticas de interesse público, com base nos direitos dos investidores estrangeiros que amplamente superam as ofertas de empresas nacionais. Os tribunais frequentemente deliberam sobre “compensações” para as empresas estrangeiras tendo em vista os “lucros futuros” que acreditam serem impedidos pelas políticas com que foram confrontadas. Não há contraditório. Muitos desses advogados variam entre “juízes” de tribunal e advogados que impulsionam processos contra o governo em nome das empresas.
As preocupações da Oikos e restantes organizações da sociedade civil assumem renovada importância com o desenrolar das negociações a propósito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e o quadro de desenvolvimento pós-2015.
Na carta é pedido que o papel primordial da Divisão de Investimento seja o de fornecer o inestimável serviço aos países em desenvolvimento para aumentar o seu conhecimento sobre os impedimentos resultantes dos desequilíbrios nos tratados internacionais de investimento e em encontrar alternativas.
É pedido ainda que seja efetiva uma maior coerência no trabalho de várias divisões da UNCTAD sobre estas questões, alinhando o seu trabalho com a perspetiva de desenvolvimento a longo prazo estabelecida para os próximos 30 anos no Relatório de Comércio e Desenvolvimento da UNCTAD.
