Após a União Europeia (UE) ter recusado aceitar e registar a Iniciativa de Cidadãos Europeus (ICE) contra o TTIP e CETA, os organizadores desta ação decidiram levá-la adiante e lançaram então uma Iniciativa auto-organizada contra o TTIP e CETA que já recolheu mais de 850 mil assinaturas, a cerca de um mês depois do lançamento.
Decidiram também, as cerca de 300 organizações da Sociedade Civil envolvidas, apresentar, no Tribunal de Justiça Europeu, uma ação judicial contra a Comissão Europeia (CE) pela não aprovação da ICE. Segundo os organizadores da ICE, estavam de facto reunidos todos os pré-requisitos estabelecidos pelo Tratado de Lisboa como sendo necessários para a realização de uma ICE e apesar disso a CE recusou-a.
A Iniciativa auto-organizada mantem o objetivo inicial de atingir pelo menos um milhão de assinaturas, distribuídas proporcionalmente por pelo menos 7 Estados Membros da UE, mas deseja na realidade continuar a recolher o máximo de assinaturas que conseguir, no mais curto tempo possível, para demonstrar à UE (em concreto à CE e ao Parlamento Europeu) que os cidadãos europeus não são favoráveis a este acordo.
A UE e os Estados Unidos da América estão atualmente a negociar o chamado “Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento” (TTIP sigla em inglês), como também o “Acordo Económico e Comercial Global” (CETA sigla em inglês), um acordo semelhante com o Canadá, que está perto da aprovação. Estes acordos ameaçam derrubar a democracia, o Estado de Direito, os padrões europeus de proteção do ambiente e do consumidor em favor de interesses económicos. São principalmente as grandes empresas multinacionais que irão beneficiar, em detrimento das mais pequenas e dos cidadãos europeus em geral.
Diversas ações de consciencialização sobre este tema estão a ser realizadas por toda a Europa, assim como ações para recolha de assinaturas. A 11 de outubro, milhares de pessoas tomaram as ruas para recolher assinaturas em mão em diversos países membros da UE.
A Oikos é uma das organizações promotoras e representantes desta iniciativa em Portugal. Queremos impedir o TTIP e o CETA porque contêm vários aspetos sensíveis, como, por exemplo, o mecanismo de resolução de conflitos entre Estados e investidores em tribunais arbitrais e as normas para a cooperação legislativa, que constituem uma ameaça para a Democracia, a separação dos poderes, a soberania do Estado e a função do Direito.
Queremos impedir que os nossos elevados padrões sociais, ambientais, de emprego, de privacidade e de proteção do consumidor sejam reduzidos e que os serviços públicos (tais como o de aprovisionamento de água) e bens culturais sejam liberalizados em negociações pouco transparentes. Consulte aqui mais informações.
