No dia 16 de Novembro de 2004, pelas 11 horas, na Fundação Calouste Gulbenkian (Sala 2) foi inaugurada a Exposição Itinerante “Mãos (Es)Forçadas” tendo contado, entre vários convidados, com a presença da Exmª Srª Drª Maria Barroso e o Exmº Sr. Presidente da Fundação Calouste Gulbenkian, Dr. Rui Vilar.
Decorreu ainda uma apresentação detalhada sobre o que a OIKOS vai fazer nos próximos tempos para (in)formar e consciencializar a opinião pública portuguesa no sentido de apoiar os direitos de todos os trabalhadores migrantes e suas famílias.
Esta Exposição decorre no âmbito do Projecto Mãos (Es)Forçadas: Direito ao trabalho e novas formas de exploração da mão-de-obra na Globalização.
Sabia que Portugal, tal como os restantes Estados-membros da União Europeia, ainda não ratificou a Convenção Internacional da ONU para a Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e Suas Famílias?
E que por isso, continuamos a pôr em segundo plano o respeito pelos Direitos Humanos de todos aqueles que migram em busca de uma vida melhor?
Desde o dia 16 de Novembro que a OIKOS, a Anti-Slavery (UK), O MLAL (It) e o IEPALA (E) lançam o desafio à sociedade civil europeia para que esta exija dos seus governos a ratificação da referida Convenção.
Esta campanha faz parte de um projecto mais vasto intitulado “Mãos (Es)Forçadas” destinado a chamar a atenção da opinião pública para as novas formas de trabalho escravo, e em especial, para o tráfico de seres humanos.
O tráfico é um fenómeno multidimensional que apresenta vários problemas para diversos actores envolvidos no processo:
- para os Estados de destino, porque reflecte a incapacidade que os mesmos têm de regular a entrada de estrangeiros no território nacional, sendo a mesma considerada como uma ameaça à sua integridade nacional, pois permite um vasto número de imigrantes ilegais no território.
- para a economia nacional e mundial, na medida em que sustenta práticas de abuso e exploração laboral em nome de baixos custos e acumulação de capital que supostamente promovem o crescimento e a eficiência económica
- para os próprios migrantes que se vêem em situações de ilegalidade ou irregularidade e, por isso, privados de acesso a mecanismos de protecção legais e consequentemente vulneráveis à exploração.
No combate ao tráfico, os Estados têm apostado na resolução do primeiro problema, ou seja, controlar as suas fronteiras e impôr políticas migratórias restritivas, passando assim para segundo plano o respeito pelos Direitos Humanos de todos aqueles que migram à procura de uma vida melhor. Neste processo, os outros problemas tendem a agravar-se e as práticas de abuso e exploração tendem a aumentar, principalmente se existe a participação no processo de grupos de crime organizado.
Estas práticas envolvem situações como trabalhadores sem contrato de trabalho, trabalhadores que trabalham meses seguidos sem receberem salário, trabalhadores que não têm direito a qualquer assistência por parte do sistema nacional de saúde, em suma, um trabalho que não tem em conta a dignidade do trabalhador e as mais elementares noções dos Direitos Humanos.
