A reforma de 47 artigos da Lei Especial para Pessoas com HIV nas Honduras, que visa garantir os direitos das pessoas que vivem com SIDA e garantir uma resposta à epidemia foi aprovada oficialmente. Esta reforma é o resultado de vários anos de trabalho entre a sociedade civil e vários organismos internacionais.
Uma das alterações mais significativas desta reforma é o artigo 47º, o último, que estabelece que “As pessoas com HIV estão isentas da taxa de recuperação ou quaisquer outros pagamentos pela prestação de serviços”, uma medida importante, uma vez que vários eram os centros de saúde que cobravam pela prestação de serviços, fazendo com que as pessoas abandonassem os tratamentos.
Foram ainda alterados vários outros artigos de forma a se tornar legal pessoas com HIV puderem casar, adotarem crianças, assim como a obrigatoriedade de rastreios da doença em grupos vulneráveis.
Esta é a primeira reforma à Lei Especial para Pessoas com HIV, 20 anos após a sua aprovação. “É uma luta de muitos anos para obter o processo iniciado no governo e foi aprovado em tão pouco tempo. É uma grande conquista, uma vez que o projeto foi lançado em maio do ano passado”, disse Sandra Zambrano, Diretora Executiva da Associação para uma vida melhor para as pessoas com e afetadas pelo VIH (APUVIMEH).
As Honduras foram até agora o único país da América Latina onde as pessoas com HIV pagavam pelos serviços de saúde estaduais. Existe, por isso, uma enorme dívida para liquidar com a população.
Vários ativistas disseram que esta é uma missão cumprida e que agora podem “morrer em paz”, como declarou com alegria Rosa Gonzáles, ativista de direitos humanos nas Honduras para as pessoas com HIV e CEO da Organização Chorando, Valor e Esforço (Keys).
As organizações que trabalham com a questão do HIV e dos direitos humanos no país, expressaram nas redes sociais e outros meios de comunicação a satisfação sentida após esta vitória: “A emoção é grande, estou super feliz, vencemos e parece incrível o que aconteceu. Ontem soubemos que o ministro da Saúde tinha dito que não ia ser capaz de revogar a taxa de recuperação e agora é um sonho tornado realidade. Este é apenas o início de muitas mudanças e motiva-me continuar a lutar. Tem sido difícil, somos uma minoria, mas juntos conseguimos alcançar e isso já significa muito”, disse Luís Javier Tejada, ativista e técnico do projeto Construyendo Alianzas VIH Rural para a América Central.
A reforma entrará em vigor quando for publicada no diário oficial das Honduras La Gaceta. Um verdadeiro trabalho em equipa entre a sociedade civil, as organizações que trabalham em volta do tema e vários parceiros internacionais como a ONUSIDA e a Organização Pan-Americana da Saúde.
