A Conferência do Oceano em Lisboa foi palco de partilha de perspetivas, soluções e concertação, mas pecou por alguma falta de inclusividade.
A segunda edição da Conferência do Oceano das Nações Unidas (UNOC) termina hoje, após uma semana preenchida de eventos paralelos, diálogos (pouco) interativos e sessões plenárias que culminaram numa Declaração de Lisboa um tanto ou quanto inócua. Ainda assim, não será de subestimar a ênfase que foi colocada no caminho a seguir e nas soluções e compromissos a adotar.
É crucial destacar o protagonismo e papel fundamental do oceano na luta contra as alterações climáticas e, como tal, esta edição da UNOC foi fundamental para trazer esta ligação indivisível para o centro da discussão.
“Ocean action is climate action” foi precisamente o mote da Marcha Azul pelo Clima coorganizada pela ZERO, Sciaena e Climáximo e que terminou o dia 29 de junho com apelos à ação direcionados para os decisores políticos no sentido de, entre outros, se acabar com a exploração de petróleo e gás, dizer não à mineração em mar profundo, proteger as espécies marinhas, acabar com a sobrepesca e, ainda, eliminar a poluição por plásticos.
Os diversos eventos associados que foram acontecendo, dentro e fora do espaço da Conferência, foram um complemento enriquecedor e, muitas vezes, foram o centro de discussões relevantes focadas em soluções baseadas na ciência e na natureza – muitas delas já estão disponíveis, só carecendo de implementação. É precisamente nesse aspeto que se espera que esta semana venha a ser fulcral.
A 2.ª edição da UNOC pautou por uma cooperação estreita entre vários atores, desde representantes governamentais e das agências especializadas da Organização das Nações Unidas (ONU) até às organizações não governamentais, meio académico e cientistas. Não obstante, não se poderá deixar de notar algumas falhas em termos de inclusão e representatividade, sobretudo no que respeita às comunidades indígenas e piscatórias. É necessário repensar a forma como se incluem todas as camadas da sociedade, sem exceção, nos processos de deliberação e discussão de medidas e ações cujos efeitos serão imediatamente sentidos por alguns dos atores menos representados em eventos de alto nível.
PORTUGAL DEU PASSOS NA DIREÇÃO CERTA, MAS AINDA FICOU AQUÉM DO NÍVEL DE AMBIÇÃO NECESSÁRIA
A semana arrancou com uma nota positiva, tendo o Governo português apresentado uma breve lista de compromissos que deverá adotar, alguns deles indo de alguma forma ao encontro daquilo que estas associações têm vindo a reivindicar.
Contudo, falta maior clareza nas pescas, ficando por elencar medidas específicas para concretizar o objetivo de manter 100% dos stocks da pesca nacional dentro dos limites biológicos sustentáveis e uma ligação específica à sua relação com a delimitação de Áreas Marinhas Protegidas. É importante ainda sublinhar a questão transversal da transição justa e de se levar em consideração os impactos que as medidas adotadas nestes domínios poderão vir a ter nas populações costeiras cuja segurança alimentar e económica está dependente das pescas, sobretudo artesanais e de pequena escala.
Por outro lado, espera-se também maior clareza quanto ao compromisso de criar uma zona piloto de emissões controladas no mar português, já que Portugal deverá assumir um papel de liderança na prossecução de uma Área de Emissões Controladas de dióxido de enxofre e óxido de azoto na região do Atlântico Nordeste.
A maior falha será certamente a falta de apoio claro de Portugal a uma moratória à mineração mar profundo, que ganhou um ímpeto significativo nesta edição da UNOC, depois da comunicação da formação de uma aliança contra a atividade pelos governos do Palau, Samoa e Fiji. Neste sentido, a ZERO, a Oikos e a Sciaena aliaram-se a dezenas de outras organizações e associações na criação de uma petição para reivindicar a adoção imediata de uma moratória à mineração em mar profundo por parte do Governo português. As declarações de Emmanuel Macron sobre o assunto colocaram, por fim, França como o primeiro país europeu a defender a existência de um quadro legal que impeça a mineração em mar profundo em águas internacionais.
REFLEXÕES FINAIS – CAMINHO A SEGUIR
É necessário agora maximizar e colocar em prática as soluções inovadoras e existentes que foram sendo apresentadas ao longo da semana. O que se espera dos nossos decisores políticos é que assumam responsabilidade pela tomada de decisões inerentemente políticas, mas cujos benefícios ambientais, económicos e sociais serão sentidos por todos nós.
É urgente agir para proteger e restaurar o oceano que nos une: falhar em passar das palavras à ação é permitir e perpetuar o declínio do oceano e, com ele, fracassar em dar resposta à maior crise deste século.
Comunicado de imprensa conjunto entre ZERO, Oikos e Sciaena.
