Vivemos um momento em que o combate às alterações climáticas e a criação de respostas adequadas para ultrapassar os seus impactos são um tema central a nível internacional.
O estudo “Financiamento Sustentável, Setor Privado e Transição Justa”, elaborado por João José Fernandes e José Luís Monteiro da ONGD Oikos – Cooperação e Desenvolvimento e agora publicado pela Plataforma Portuguesa das ONGD no âmbito do projeto presidência “Por uma Europa aberta, justa e sustentável no mundo”, procura, por isso, relacionar os desafios climáticos com as restantes dimensões do desenvolvimento sustentável.
Este é um estudo que procede à análise da relação entre financiamento climático, o papel do setor privado no Desenvolvimento Sustentável e as implicações da agenda global da sustentabilidade ambiental e da descarbonização, numa transição global que se pretende justa para a “resiliência da Terra e da Humanidade”.
A União Europeia (UE) tem procurado afirmar-se como líder mundial na promoção do desenvolvimento económico, ambiental e socialmente sustentável, através de uma aposta na “transição verde” como forma de enfrentar a crise planetária. Contudo, o estudo evidencia que o compromisso dos Países Desenvolvidos, no que se refere à concretização das metas de financiamento climático para apoio à transição nos Países em Desenvolvimento, encontra-se definitivamente secundarizado. Ao mesmo tempo, a tónica tem sido colocada na lógica de empréstimo, que contribui para o aprofundamento do endividamento destes países.
No seguimento da análise ao impacto de iniciativas europeias (como o Pacto Ecológico Europeu) nas questões climáticas e ambientais e à abordagem que tem sido seguida pela UE no relacionamento com os países em desenvolvimento, lançam-se um conjunto de recomendações. Entre outras questões, o estudo contém propostas de caminhos alternativos no âmbito do financiamento climático – num momento de pressão sobre os fluxos de Ajuda Pública ao Desenvolvimento -, destacando o papel que poderá ser assumido por instrumentos inovadores, como as Obrigações Verdes (Green Bonds). Considerando a relevância da relação entre a UE e África e o facto de, do ponto de vista ambiental, África sofrer um impacto avassalador das duas maiores crises ambientais que o mundo enfrenta atualmente, as Alterações Climáticas e a Perda de Biodiversidade, o estudo evidencia o papel que este tipo de instrumentos pode ter para potenciar o financiamento de iniciativas relacionadas com o clima. Para que tal suceda, é necessário, contudo, ultrapassar alguns constrangimentos no desenvolvimento do mercado de obrigações verdes no continente africano e colmatar falhas ao nível da transparência e da divulgação de informação por parte dos emitentes e empresas beneficiárias.
No quadro da transição económica para um mundo sem emissões de carbono, é fundamental ter em consideração as perdas que as pessoas sofrerão a nível global e, por isso, priorizar uma Transição Justa. Neste sentido, o estudo alerta para os riscos associados aos impactos da transição estrutural para uma economia circular, que “influenciará e dará nova forma às relações comerciais, cadeias de valor e fluxos de matérias-primas entre os países”, e para a necessidade de alterações profundas ao nível do emprego e da proteção social. Ao advogar pela necessidade de “uma abordagem ética para compensar os perdedores, discriminando positivamente as pessoas, comunidades e países pobres”, o estudo considera fundamental que seja priorizada a definição e a implementação de políticas de transição centradas nos mais pobres, para não deixar ninguém para trás.
Ao procurar discutir o papel do setor privado na transição para o desenvolvimento sustentável, é demonstrada a necessidade de uma “Governança Ambiental, Social e Corporativa e Diligência Devida em Matéria de Direitos Humanos”, para garantir que as decisões das empresas priorizam os efeitos prolongados ambientais (incluindo o clima e a biodiversidade), sociais e humanos das suas ações, em detrimento dos ganhos de curto prazo. O estudo defende que, para que as empresas possam ter “licença de agente de desenvolvimento”, os seus objetivos de sustentabilidade devem estar “no coração das suas operações”, sendo por isso imperativa uma abordagem vinculativa do dever de diligência das empresas em matéria de direitos humanos e de ambiente, refletindo o que tem sido também a perspetiva da sociedade civil a nível global, bem como de priorizar a promoção e o apoio a modelos empresariais sustentáveis e inclusivos.
Este estudo pretendeu contribuir para o posicionamento informado da PPONGD no âmbito das suas ações de advocacy e para a implementação de uma abordagem aos/às decisores/as para a participação na definição de políticas públicas nacionais e europeias nas áreas de intervenção das Organizações Não-Governamentais para o Desenvolvimento (ONGD) portuguesas.
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