É no fim do século XIX que se verificam as primeiras internacionalizações de empresas, fenómeno que apenas se retrai, já no século XX, com as duas grandes guerras, devido, sobretudo, à instabilidade económica que se vivia. Porém, graças ao desenvolvimento das tecnologias de informação e de comunicação, a partir dos anos 70, o mundo assistiu à expansão destas empresas por todo o mundo.
Assiste-se primeiramente à supremacia das empresas norte-americanas e europeias que, mais tarde, são acompanhadas por empresas asiáticas.
O rápido e exponencial crescimento deste tipo de empresas aliado à multiplicidade de sectores onde estas actuam, fez com que rapidamente controlassem o mercado mundial. Em 2006 as empresas multinacionais já controlavam 56% da produção mundial, e o crescimento destas já era superior ao crescimento mundial, o que levou a que a economia mundial se tornasse dependente destas empresas, interferindo directamente com o próprio poder dos Estados.
Isto, no caso de países com índices de desenvolvimento muito baixos, onde as multinacionais frequentemente operam, leva a que as empresas consigam exercer força sobre o Estado, favorecendo as empresas, por vezes, a nível legal ou financeiro, com a promessa de que estas empresas irão ajudar a desenvolver o país, com a construção de fábricas que necessitam de muita mão-de-obra, criando valor económico para o país.
Porém, como estes países não têm estruturas suficientes para proteger os seus cidadãos, e muitas vezes as pessoas não conhecem os seus direitos, acabam por trabalhar em condições miseráveis, durante muitas horas e com salários desproporcionais ao esforço e trabalho das pessoas. Além disso, há também casos em que as multinacionais apoiam governos corruptos, autoritários e também não respeitam as normas de protecção ambiental.
Todavia, também é verdade que muitas já assumiram os seus erros e arcaram com as consequências, e também há empresas que efectivamente ajudam as populações locais a desenvolverem-se. Certo é que actualmente, com toda a inovação tecnológica e proximidade entre extremos, estas notícias fazem-se passar rapidamente, o que leva a uma maior sensibilização e também, à criação de organizações e associações que se esforçam por ajudar e por dar voz às pessoas que necessitam de ajuda.
Assim sendo, com vista a solucionar este problema, a ONU criou o “Guiding Principles on Business and Human Rights” que tem dois princípios: fazer com que as empresas respeitem e assumam responsabilidade pelos Direitos Humanos e, que estas mesmas não compactuem com abusos dos Direitos Humanos e dos trabalhadores. As empresas aderem a este programa de forma voluntária e apenas têm de implementar medidas e procedimentos que ajudem a combater estes abusos. O maior problema é que não existe um método que avalie a efectiva implementação destas políticas e muitas vezes as empresas aderem e continuam a infringi-las.
A tarefa aparentemente simples de se fazerem respeitar os Direitos que na Declaração Universal dos Direitos Humanos nos são inalienáveis e invioláveis parece, no entanto, difícil, nesta sociedade onde o respeito pelo ser humano não existe.
Texto da autoria de Márcia Pinto, que amávelmente cedeu à Oikos a propósito da campanha “STOP TTIP”.
