Daqui a poucos dias o Parlamento Europeu vai votar pela primeira vez sobre o resultado de uma Iniciativa de Cidadãos Europeus (ICE) – o direito à água (www.right2water.eu).
Tendo esta ICE conseguido ultrapassar largamente o limite mínimo de assinaturas (um milhão) exigida, a Comissão Europeia (CE) ficou obrigada a responder positivamente. Nesse sentido, deu início ao processo legislativo, começando por pedir aos Deputados e Deputadas ao Parlamento Europeu que expressem a sua posição. Esta quinta-feira, dia 25 de junho, o Parlamento Europeu irá votar pelo direito à água e ao saneamento básico como um Direito Humano na União Europeia. Votarão o Comité de Saúde Pública em conjunto com o Comité de Desenvolvimento.
Uma petição online dirigida aos Deputados e às Deputadas ao Parlamento Europeu foi lançada pela Food and Water Europe, uma organização militante de longa data na campanha “right2water”, em conjunto com o “movimento da água europeia”, outra peça-chave desta campanha bem-sucedida. Você pode ajudar, bastando para isso enviar uma mensagem aos deputados e deputadas.
Queremos que o Parlamento Europeu exija à Comissão Europeia a revisão da lei atual da UE ajustando-a aos critérios definidos pela ONU (que a 28 de Julho de 2010, a Assembleia-Geral das Nações Unidas adotou uma resolução que consagrou o direito à água e ao saneamento básico como um Direito Humano) e integrando-os na lei. Lembramos também da promessa que a Comissão Europeia fez de excluir a água e saneamento básico de qualquer acordo comercial.
A Oikos aderiu desde a primeira hora (em 2012) a esta iniciativa enquanto parceira em Portugal da campanha “Right to Water”. Queremos que a Comissão Europeia crie legislação que implemente o direito humano à água e ao saneamento para todos e que garanta que sejam disponibilizados a todos como um serviço público.
