Cidadãos portugueses já podem reclamar junto da ONU

Foi dado um passo significativo no reforço dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais dos Portugueses. Passaram 3 meses desde que o 10º país ratificou o Protocolo Opcional ao Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais (POPIDESC), entrando em vigor para os países que o ratificaram. Portugal foi um deles. Assim, desde o último dia 6 de maio os cidadãos portugueses, face ao desrespeito por parte do Estado dos seus Direitos Económicos, Sociais e Culturais, poderão – esgotados os meios nacionais – reclamar junto da ONU.

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Diretiva que limita a “Especulação Alimentar” ainda apresenta lacunas

Os preços elevados dos produtos alimentares estão a ter um impacto negativo nos consumidores portugueses, mas têm um impacto verdadeiramente devastador nas populações dos países em desenvolvimento que despendem mais de 90% dos seus rendimentos em alimentação. No último semestre de 2010, 44 milhões de pessoas foram empurradas para a pobreza extrema pelo aumento dos preços da alimentação.

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Empresas sociais: prioridade na União Europeia? Não em Portugal!

Portugal, na Lei de Bases da Economia Social aprovada há dias, deixou de fora a figura da Empresa Social. Ao não contemplar a figura da “empresa social” nesta Lei, a Assembleia da República tornará mais difícil a procura de um mix inovador de meios de financiamento alternativos a uma dependência excessiva de subsídios públicos ou internacionais e/ou de donativos privados.

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Prémio de Jornalismo “Os Direitos da Criança em Notícia”

O Fórum sobre os Direitos das Crianças e dos Jovens e o Montepio realizam a 2ª Edição do Prémio “Os Direitos da Criança em Notícia”, convidando os profissionais e estudantes finalistas da Comunicação Social portuguesa a participarem. O prazo de apresentação e envio de candidaturas dos trabalhos jornalísticos foi alargado até ao dia 25 de abril.

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Uma estratégia para a Cooperação Portuguesa e mais Proteção Social são necessárias: Relatório Social Watch – Portugal de 2013

Subordinado ao tema “Fins e meios: objetivos e direitos, como chegámos lá” o relatório global da Social Watch de 2013 quis identificar os objetivos que quisemos atingir e as políticas e recursos que foram mobilizados (ou não) para os atingir, em termos da Cooperação para o Desenvolvimento. O caso de Portugal é verdadeiramente preocupante.

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