No próximo dia 18 de maio, os cidadãos de Tessalónica, na Grécia, irão referendar sobre o futuro da companhia de água grega deste município. O governo grego quer vender a privados a empresa pública de água e saneamento também com a finalidade de reduzir a elevadíssima dívida pública atual do país.
A Iniciativa de Cidadania Europeia “Right2Water” venceu na categoria de “Campanha do Ano” dos “Prémios Europeus da Cidadania Democrática 2014“, organizados pelo European Civic Forum (Fórum Cívico Europeu).
A Comissão Europeia (CE) publicou, no último mês de março, um comunicado de resposta à campanha Right2Water, a primeira bem-sucedida Iniciativa de Cidadãos Europeus (ICE) que solicita à CE que “implemente o Direito à Água e ao Saneamento na Lei Europeia”. No comunicado, a CE relembra a importância do direito à água e ao saneamento, sublinhando o facto da água ser um bem público e valor fundamental, afirmando ainda que “a água não é um produto comercial”. No entanto, este é o único conteúdo presente no comunicado da Comissão. Esperava-se algo mais concreto do que este reconhecimento.
Foi realizada, no último dia 17 de fevereiro, uma audiência pública no Parlamento Europeu da campanha “Right to Water”, primeira Iniciativa de Cidadãos Europeus (ICE), assim como uma reunião com a Comissão Europeia (CE). Conforme anunciado, estes encontros servem para que as motivações da campanha possam ser expostas e debatidas. Enquanto a reunião com a CE foi fechada, a audiência no Parlamento Europeu era aberta, e contou com um surpreendente número de pessoas. A sala escolhida para a sessão foi a maior de todas e estava lotada, com mais de 400 participantes, que estiveram presentes nas mais de 3h30 de duração da audiência.
Dia 17 de fevereiro a campanha “Right to Water”, primeira Iniciativa de Cidadãos Europeus (ICE), será o tema de uma audiência pública no Parlamento Europeu. Neste mesmo dia, haverá um encontro com a Comissão Europeia. Em conformidade com o regulamento sobre as ICE, haverá a oportunidade de expor e explicar as exigências desta campanha, em ambas as sessões. Enquanto a reunião com a Comissão será uma sessão fechada, a audiência no Parlamento Europeu é aberto a qualquer pessoa que se registre com antecedência.
No âmbito do envolvimento da Oikos com a campanha Right to Water, este filme apresenta algumas intenções da Comissão Europeia relacionadas com a privatiação da água. O vídeo está em alemão, mas é possível acionar as legendas automáticas do Youtube em Português.
Entre os dias 10 e 23 de setembro, 1.9 milhões de assinaturas da Campanha Right to Water foram entregues às entidades responsáveis pelas validações nacionais das mesmas. A iniciativa tem como finalidade pressionar a Comissão Europeia a criar legislação que implemente o direito humano à água e ao saneamento, como reconhecido pelas Nações Unidas, assim como garantir que sejam disponibilizados a todos como um serviço público.
Encerrou dia 9 de Setembro a recolha de assinaturas para a primeira Iniciativa de Cidadania Europeia, uma petição pelo direito à água e saneamento. Quase 2 milhões de pessoas assinaram esta petição, dos quais 15.700 portugueses.
Hoje, dia 9 de setembro, é o último dia para assinar a petição europeia pelo direito à água e saneamento para tod@s.
Já 14.152 portugueses o fizeram, mas se não alcançarmos o número mínimo de 16.500 assinaturas em Portugal, a voz do nosso país não chegará à Comissão Europeia.
Dia 9 de setembro vamos encerrar a recolha de assinaturas da primeira Iniciativa de Cidadãos Europeus “Right to Water”.
Nestes últimos dias, os esforços continuam para alcançar o maior número de assinaturas possível. Já foi ultrapassado o limiar mínimo em doze países da Europa e estamos tão perto de o alcançar em Portugal, ao lado da Hungria, Suécia, Chipre e França.
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