As Nações Unidas já reconheceram o direito universal à água e ao saneamento como fatores fundamentais para a concretização de todos os direitos humanos. Agora é a vez da União Europeia garantir esse direito a todos os seus cidadãos e promover esse direito fazer em outras partes do mundo.
A campanha “Right to Water” será a primeira Iniciativa de Cidadãos Europeus (ICE)1. A Oikos aderiu na primeira hora a esta iniciativa, pois medidas como estas garantem o desenvolvimento sustentável e o respeito pelos interesses e direitos das gerações futuras, como defendemos, por exemplo, na nossa campanha “Right to the Future“.
A iniciativa tem como finalidade pressionar a Comissão Europeia a criar legislação que implemente o direito humano à água e ao saneamento, como reconhecido pelas Nações Unidas, assim como garantir que sejam disponibilizados a todos como um serviço público.
Assim, a campanha “Right to Water” pretende:
1. Garantir os serviços de água e saneamento para toda a União Europeia;
2. Manter os serviços de abastecimento fora das regras do mercado interno, passando de uma abordagem predominantemente voltada para o mercado para uma baseada nos direitos;
3. Aumentar os esforços para que o acesso global à água por todos seja possível.
Com 1 milhão de assinaturas válidas de cidadãos europeus de, no mínimo, 7 países diferentes, as demandas da ICE poderão ser levadas em consideração pela Comissão Europeia. Para assinar esta ICE, clique aqui. É importante completar todos os campos para que sua assinatura seja válida.
A campanha foi lançada em Junho com eventos em vários países e milhares de assinaturas em papel já foram recolhidas em Espanha, Itália, Alemanha, Bélgica, Finlândia, Suécia e na Lituânia.
Esta é a primeira Iniciativa de Cidadãos Europeus. Se concorda que a água seja um bem de todos e não apenas acessível a quem a possa pagar, e com os demais argumentos desta iniciativa, assine agora e peça a implementação do direito humano à água e saneamento, e divulgue a campanha nas suas redes sociais e a todos os seus contatos.
A ICE é o primeiro passo para que esta proposta de considerar e tratar a água e o saneamento como um Direito Humano entre na agenda política europeia e seja posta em prática. É uma forma de mudar a mentalidade da Comissão Europeia de uma abordagem de mercado para uma outra focada no serviço público. A campanha pretende atingir o acesso global à água e ao saneamento e resguardar os recursos limitados de água pública para as futuras gerações.
Consulte aqui, em português, o contexto que motivou esta Iniciativa de Cidadania Europeia “A Água e o Saneamento são um direito humano!”.
Todas as informações em: www.right2water.eu .
1O Tratado de Lisboa prevê uma nova forma de participação dos cidadãos na definição das políticas da União Europeia: a Iniciativa de Cidadania Europeia. Em conformidade com o Tratado, o Parlamento Europeu e o Conselho adotaram, sob proposta da Comissão Europeia, um Regulamento que estabelece os procedimentos e as condições aplicáveis a este novo instrumento (Regulamento (UE) nº 211/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 2011, sobre a iniciativa de cidadania). A iniciativa de cidadania permite que um milhão de cidadãos de, pelo menos, um quarto dos Estados-Membros da UE, convidem a Comissão Europeia a apresentar propostas de atos jurídicos em domínios em que tenha competência para o fazer: https://ec.europa.eu/citizens-initiative/public/welcome . Em Janeiro de 2012, a Comissão Europeia abriu efetivamente a possibilidade das Iniciativas de Cidadãos Europeus (ICE) serem apresentadas. A iniciativa “Right to Water” é a primeira.
