Comunicado de Imprensa Oikos
17/09/2012
Campanha “Right to Water”: Água e saneamento não são mercadorias. São direitos humanos!
Oikos junta-se à primeira Iniciativa de Cidadãos Europeus (ICE) e promove Campanha em Portugal pelo direito fundamental à água e ao saneamento básico!
As Nações Unidas já reconheceram o direito universal à água e ao saneamento como fatores fundamentais para a concretização de todos os direitos humanos. Agora é a vez da União Europeia garantir esse direito a todos os seus cidadãos e promover esse direito fazer em outras partes do mundo.
A Campanha “Right to Water” será a primeira Iniciativa de Cidadãos Europeus. A Oikos aderiu na primeira hora a esta iniciativa, pois medidas como estas garantem o desenvolvimento sustentável e o respeito pelos interesses e direitos das gerações futuras, como defendemos, por exemplo, na Campanha “Right to the Future“.
A Iniciativa tem como finalidade, com a recolha de um milhão de assinaturas entre os cidadãos europeus, levar a Comissão Europeia a criar legislação que implemente o direito humano à água e ao saneamento, como reconhecido pelas Nações Unidas, assim como garantir que sejam disponibilizados a todos como um serviço público.
Assim, a campanha “Right to Water” pretende:
1. Garantir os serviços de água e saneamento para toda a União Europeia;
2. Manter os serviços de abastecimento fora das regras do mercado interno, passando de uma abordagem predominantemente voltada para o mercado para uma baseada nos direitos;
3. Aumentar os esforços para que o acesso global à água por todos seja possível.
Com 1 milhão de assinaturas válidas de cidadãos europeus de, no mínimo, 7 países diferentes, as demandas da ICE poderão ser levadas em consideração pela Comissão Europeia. Para assinar esta ICE, os subscritores devem ir a www.right2water.eu e completar todos os campos requeridos para que a assinatura seja considerada válida.
A campanha foi lançada em junho com eventos em vários países e milhares de assinaturas em papel já foram recolhidas em Espanha, Itália, Alemanha, Bélgica, Finlândia, Suécia e na Lituânia.
Esta é a primeira Iniciativa de Cidadãos Europeus e o primeiro passo para que esta proposta de considerar e tratar a água e o saneamento como um Direito Humano entre na agenda política europeia e seja posta em prática. É uma forma de mudar a mentalidade da Comissão Europeia de uma abordagem de mercado para uma outra focada no serviço público. A campanha pretende atingir o acesso global à água e ao saneamento e resguardar os recursos limitados de água pública para as futuras gerações.
Consulte aqui, em português, o contexto que motivou esta Iniciativa de Cidadania Europeia “A Água e o Saneamento são um direito humano!“.
Todas as informações em: www.right2water.eu .
Contato para mais informações:
Janaina Plessmann – Técnica de Comunicação e Relações públicas
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Sobre a Oikos
A Oikos – Cooperação e Desenvolvimento é uma Organização Não Governamental para o Desenvolvimento (ONGD), constituída em 1988, em Portugal. Em 1992, o Estado Português reconheceu-lhe o estatuto de Pessoa Colectiva de Utilidade Pública e, em 2000, foi-lhe atribuído o Estatuto Consultivo junto do Conselho Económico e Social das Nações Unidas (ECOSOC).
Tem como missão erradicar a pobreza extrema e garantir que todas as pessoas usufruam do direito a uma vida digna. Atua através de delegação própria em Cuba, El Salvador, Guatemala, Honduras, Moçambique, Nicarágua, Peru e Portugal.
