Comunicado de Imprensa Oikos
21/12/2012
Autarcas Europeus apoiam o direito à água e ao saneamento como um Direito Humano
Hoje, na Europa, mais de 8 milhões de pessoas não têm acesso a saneamento e mais de 1 milhão não têm acesso a água.
No passado dia 10 de Dezembro, o dia dos Direitos Humanos, vários autarcas de 10 grandes cidades europeias de 7 diferentes países, lançaram o desafio aos respectivos cidadãos de apoiarem subscrevendo a primeira Iniciativa de Cidadãos Europeus (ICE) que apela à implementação do Direito Humano à Água e ao Saneamento na legislação europeia. www.right2water.eu.
O ICE https://ec.europa.eu/citizens-initiative/public/welcome é um novo instrumento de democracia direta que foi criado pelo Tratado de Lisboa. Permite que, depois de recolhidas um milhão de assinaturas de cidadãos europeus em, pelo menos, sete Estados Membro da União Europeia (UE), seja criada a obrigatoriedade para as instituições europeias de legislar nesse sentido.
Para a recolha dessas assinaturas foi montada uma campanha da qual a Oikos – Cooperação e Desenvolvimento é parceira. A campanha “Água é um Direito Humano!” resulta de esforço conjunto de sindicatos dos serviços públicos, ativistas de direitos humanos e contra a pobreza, grupos ambientalistas, promotores da saúde pública, organizações de mulheres e companhias públicas de água. Conjuntamente, temos trabalhado para que sejam garantidos os serviços relacionados com a água em toda a Europa, que seja assegurado o acesso universal à água e ao saneamento e que o controle da água se mantenha no domínio público. Hoje, na Europa, mais de 8 milhões de pessoas não têm acesso a saneamento e mais de 1 milhão não têm acesso a água.
Os autarcas que manifestaram, no dia 10, o seu apoio ao ICE “Água é um Direito Humano” são legítimos representantes de mais 10 milhões de pessoas em Amsterdão, Bruxelas, Copenhaga, Génova, Ghent, Leicester, Nantes, Nápoles, Paris e Viena.
Também em Portugal a Associação Intermunicipal da Água da Região de Setúbal1, a quem a Oikos expressa publicamente o seu agradecimento, no mesmo dia 10 de Dezembro, demonstraram o seu apoio a esta ICE e solicitaram aos cidadãos dos respectivos Municípios que façam o mesmo em www.right2water.eu.
A Oikos, neste contexto lança o desafio a todos os autarcas do país (designadamente ao Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, ao de Oeiras e ao de Braga) de aderirem e encorajarem os seus munícipes a tão simplesmente colocarem a sua assinatura nesta ICE garantindo assim a adoção da água e saneamento como um Direito Humano na União Europeia.
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[1] Que inclui os municípios de Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal.
Sobre a Oikos
A Oikos – Cooperação e Desenvolvimento é uma Organização Não Governamental para o Desenvolvimento (ONGD) portuguesa, constituída em 1988. Em 1992, o Estado Português reconheceu-lhe o estatuto de Pessoa Coleciva de Utilidade Pública e, em 2000, foi-lhe atribuído o Estatuto Consultivo junto do Conselho Económico e Social das Nações Unidas (ECOSOC). Tem como missão erradicar a pobreza extrema e garantir que todas as pessoas usufruam do direito a uma vida digna. Trabalhando nas áreas de Ação Humanitária, Vida Sustentável e Cidadania Global, atua através de delegação própria em Cuba, El Salvador, Guatemala, Honduras, Moçambique, Nicarágua, Peru e Portugal.
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