Oikos pede maior apoio à transparência na ajuda pública

Lisboa – A organização não governamental para o desenvolvimento (ONGD) Oikos, divulgou hoje, segunda-feira, num comunicado, que apelou ao governo português para que dê um maior apoio à transparência na ajuda pública ao desenvolvimento.

Segundo a ONGD, Portugal ainda não subscreveu um modelo internacional de prestação de contas com standards comuns, designado por “Iniciativa Internacional sobre Transparência da Ajuda” – IATI (International Aid Transparency Initiative, sigla em inglês).

Os doadores responsáveis por 33 por cento da ajuda pública ao desenvolvimento, entre os quais a Comissão Europeia, o Banco Mundial, as Nações Unidas e diversos países europeus já declararam a intenção de apresentar contas segundo aquele modelo, indicou a organização.

A Oikos dirigiu uma carta ao Secretário de Estado português dos Negócios Estrangeiros, Luís Brites Pereira, apelando para que o país demonstre o seu apoio à transparência da ajuda pública ao desenvolvimento, subscrevendo o IATI antes do 4º Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda, em Busan, na Coreia do Sul, no final deste ano.

Na carta, aquela entidade pede ao governo português que lance um plano de implementação para a publicação da informação existente sobre a ajuda do país, segundo os standards definidos. “Como observador do processo do IATI, o vosso apoio (do secretário de Estado) à promoção activa internacional da transparência da ajuda será vital antes e durante o 4º Fórum de Alto Nível.

Será fundamental uma posição comum da União Europeia que evidencie a importância do papel da transparência da ajuda para atingir melhor qualidade na ajuda e um desenvolvimento eficiente, com a qual os Estados-Membros se comprometam, designadamente a implementar o standard de transparência da ajuda como é o IATI”, diz a carta enviada a Luís Brites Pereira.

A Oikos, em conjunto com outras ONGDs, pede aos doadores que considerem a transparência da ajuda um tema central no 4º Fórum de Alto Nível e que publiquem, de forma compreensiva e atempada, os dados sobre a ajuda pública ao desenvolvimento sob um modelo standard comum, público e comparável, de acordo com a “Iniciativa Internacional sobre Transparência da Ajuda”, até Dezembro de 2015.

Além disso, as ONGD pedem que os doadores publiquem calendários de implementação até Dezembro de 2012, no sentido de cumprir estes compromissos.